Escrituração eletrônica de antimicrobianos no SNGPC – Atenção para os prazos!

As farmácias e drogarias da iniciativa privada têm até o dia 30 de novembro para atualizar a situação cadastral no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os antimicrobianos foram incluídos na lista de medicamentos e substâncias que devem ser registrados no SNGPC.

A partir de 16 de janeiro de 2013, terá início a escrituração eletrônica no sistema. Os estabelecimentos deverão registrar informações e dados referentes à aquisição e venda dos medicamentos (fornecedores, quantidades, lotes, paciente, etc). A decisão de incluir antimicrobianos tem por objetivo aumentar o controle sanitário sobre a comercialização desta categoria de medicamento.

De acordo com o cronograma estabelecido pela Instrução Normativa 7/2011, é importante observar os prazos estabelecidos pela Agência, uma vez que o não cumprimento destes impossibilita a comercialização dos medicamentos pelas farmácais e drogarias. No ambiente do SNGPC no site da Anvisa estão informações sobre os procedimentos para a regularização cadastral: http://www.anvisa.gov.br/sngpc/

Fonte: CRF-RS