Você sabe o que é RENAME? Medicamentos

O que é RENAME?

RENAME quer dizer Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, é uma lista oficial de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. É um instrumento norteador para várias ações de assistência farmacêutica no SUS.

Essa seleção de medicamentos essenciais é proposta da Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das estratégias da sua política de medicamentos para promover o acesso e uso seguro e racional de medicamentos. A OMS define os medicamentos essenciais como:

“… aqueles que servem para satisfazer às necessidades de atenção à saúde da maioria da população. São selecionados de acordo com a sua relevância na saúde pública, evidência sobre a eficácia e a segurança e os estudos comparativos de custo efetividade. Devem estar disponíveis em todo momento, nas quantidades adequadas, nas formas farmacêuticas requeridas e a preços que os indivíduos e a comunidade possam pagar” (WHO apud Opas/MS, 2005: 83).

A Relação de medicamentos essenciais da OMS foi adotada há mais de 25 anos, em 1978, e continua sendo norteadora de toda a política de medicamentos da Organização e de seus países membros.

A edição de uma relação nacional de medicamentos no Brasil teve como um de seus objetivos servir de base para a produção das listas de medicamentos a serem utilizadas nos níveis estadual e municipal de atenção à saúde. Trata-se da base fundamental para orientação da prescrição e abastecimento do SUS. A lista de medicamentos essenciais é um instrumento de orientação das condutas clínicas e administrativas para medicamentos em determinado espaço político-social. É utilizada como base para o desenvolvimento e criação das relações de medicamentos essenciais dos estados e municípios. (Sendo que, este último leva o nome de REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais)

A intenção da relação de medicamentos essenciais é proteger a saúde dos cidadãos, pois evita o uso de fármacos cuja eficácia terapêutica é duvidosa ou não comprovada por evidências científicas, cujo perfil de risco à saúde pode ser maior do que os benefícios propiciados, de associações de medicamentos sem justificativa clínica ou de duplicidade de fármacos para a mesma indicação clínica.

No entanto, as bases epidemiológicas e a inclusão de doenças que acometem uma faixa da população atingida principalmente pelas doenças negligenciadas ainda não são significativamente consideradas. Por outro lado, produtos com alto apelo tecnológico são incluídos devido à forte pressão exercida pela Indústria Farmacêutica.

Esta Relação é constantemente revisada e atualizada pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Rename (Comare), instituída pela Portaria GM no. 1.254/2005, e composta por órgãos do governo, incluindo instâncias gestoras do SUS, universidades, entidades de representação de profissionais da saúde. O CFF é uma das entidades de representação de profissionais que participa da revisão e atualização da RENAME.

Aqui estão as 3 últimas edições publicadas da RENAME para você fazer o download caso queira e para comparar seus conteúdos:

Mais abaixo tem o link de todas as versões da RENAME do portal do Ministério da Saúde

Link Oficial » RENAME 2017

Link Oficial » RENAME 2018

A versão mais nova da RENAME é de 2020

Link Oficial » RENAME 2020

» Última Atualização do Artigo (Dezembro/2019)

Link» REMUME -2018 da Prefeitura de Belo Horizonte

Link» Todas as versões da RENAME-Portal do Ministério da Saúde

Para Complementar o Conteúdo

Aplicativo MedSUS

O Ministério da Saúde desenvolveu o MedSUS, um aplicativo que apresenta a lista de medicamentos indicados pelo SUS, disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). As informações inseridas neste aplicativo, sobre os medicamentos, foram obtidas do Formulário Terapêutico Nacional (FTN), dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de guias e manuais publicados pelo Ministério da Saúde e do banco de dados de medicamentos registrados no Brasil, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O objetivo do MedSUS é facilitar o acesso à informações de medicamentos pelos profissionais de saúde para fundamentar a prescrição e a dispensação. Esse aplicativo contém informações gerais, tais como, princípio ativo, nome comercial, apresentação e indicação do medicamento; informações técnicas que auxiliam na prescrição e na dispensação deste e informações que poderão ser enviadas por e-mail ao usuário para orientá-lo no uso e conservação.

Use o MedSUS sempre que precisar para auxiliar a prescrição e promover o uso racional de medicamento.

Baixe para celulares e tablets Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.datasus.MedSUSAPP&hl=pt_BR
Baixe para aparelhos IOS (Iphone e Ipad): http://apple.co/1Fbe8Mp

Referências

Os marcos legais das políticas de medicamentos no Brasil contemporâneo (1990-2006) / The legal landmarks of the drugs policies in contemporary Brazil (1990-2006) Kornis, George E. M; Braga, Maria Helena; Zaire, Carla Edialla F. Rev. APS; 11(1): 85-99, jan.-mar. 2008. tab
http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/rename
http://www.cff.org.br/pagina.php?id=140
http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/judicializacao/pdfs/514.pdf
World Health Organization (WHO). The selection of essential medicines. Geneva: WHO, 2002. p. 1-6.
https://prefeitura.pbh.gov.br/saude/informacoes/atencao-a-saude/assistencia-farmaceutica/remume