Legislação

Atualização das Regras para as Quantidades Máximas de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

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  • Bom dia, você vão atualizar novamente o quadro explicativo de dispensação?

  • Boa tarde, tomo Ritalina 10mg tenho deficit de atenção e tomo todos os dias 6 comprimidos e habitualmente o médico passa n° de caixas para o mês 3 cx com 60 comp. Fui a farmácia hoje na farmácia hoje pela manhã ,e o funcionário só vendeu 1 caixa e disse que esta medicação era assim. Isto é verdade? Houve alguma alteração na lei que me impede de comprar a prescricao passada pelo médico na totalidade? Se me puderem ajudar agradeço procurei esta informação, mas não consegui encontrar nada claro para mim. Desde já agradeço.
    Atenciosamente
    Marcelle

    • To na mesma dúvida, sempre comprei 3 com 60 cada, ai mudou e to com uma receita do ultimo atendimento e nao querem me vender. Tomo 7 comprimidos por dia, alem de ser mais barato, é mais pratico nao ter de sair de casa pois trampo home office.

    • To na mesma dúvida, sempre comprei 3 com 60 cada, ai mudou e to com uma receita do ultimo atendimento e nao querem me vender. Tomo 7 comprimidos por dia, alem de ser mais barato, é mais pratico nao ter de sair de casa pois trampo home office.

  • Boa tarde, tomo buprenorfina todos os dias e habitualmente o médico passa n° de caixas para o mês 5 ou 6 caixas o que é muito bom porque não corro o risco de me esquecer e ter de ir á pressa procurar está medicação que já me aconteceu esgotar. Acontece que hoje na farmácia onde vou sempre, mas fui atendida por algum funcionário novo, que só me vendeu duas caixas e disse que esta medicação era assim. Isto é verdade? Houve alguma alteração na lei que me impede de levantar a receita passada pelo médico na totalidade? Se me puderem ajudar agradeço procurei esta informação, mas não consegui encontrar nada claro para mim. Obrigada

    • Olá Ana,

      Ainda não houve alteração nas quantidades de medicamentos a serem dispensados desde a resolução que aumentou o tempo de tratamento para dispensação.
      As regras voltam ao normal em maio de 2023.

  • Olá, boa tarde! Se estiver na prescrição medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes a quantidade de caixa e logo em seguida estiver uso contínuo eu posso dispensar a quantidade máxima para até 180 dias de tratamento ou dispenso apenas a quantidade de caixas descrita no receituário?

  • Bom dia, trabalho em uma drogaria, sou farmacêutica e gostaria de saber se posso continuar atendendo as receitas de emergência lista A, feitas em folha branca, por uma médica que se autoprescreve Ritalina 10 mg , a cada seis dias. Isso é permitido pela legislação?
    Obrigada

    • Olá Yara,

      Complicado hein! A princípio não conheço proibições na legislação relacionada a esta prática, mas existe o código de ética médico que pode ser útil para evitar a repetição dessa prática com tanta frequencia.
      Sugiro que vc consulte a Vigilância Sanitária da sua cidade e converse com o seu fiscal para ver qual é a opinião dele com relação a isso.
      Você também pode entrar em contato com o CRM e pedir orientação deles.

  • Sobre as quantidades em notificação de receita, é necessário vir com CID ?

    • Olá Kaline,

      A única lei que obriga a presença do CID nas receitas independente da quantidade de caixas é a LEI N° 9.965, DE 27 DE ABRIL DE 2000 Medicamentos Esteróides e Anabolizantes.
      Além das receitas de emergência dispostas na portaria 344/98.
      No caso das notificações de receita, quando as quantidades foram maiores que as autorizadas pela legislação vigente, aí sim há a necessidade de se colocar o CID na justificativa que acompanha a notificação.

  • Boa noite, gostaria de saber se posso dispensar uma quantidade maior que a prescrição, por exemplo:
    Fluoxetina 20 mg 180 comprimidos tomar 3 cp ao dia.
    A cartela vem com 14 cp, seria legal dispensar 182 cp?

    • Olá Fabiana,
      O ideal é dispensar sempre a menor da quantidade prescrita caso não dê para dispensar a quantidade exata.
      Para que vc dispense uma quantidade maior, vai depender do que a VISA da sua cidade interpreta sobre as dispensações e como a empresa que você trabalha lida com isso.
      Por ser apenas 2 comprimidos a mais, não vejo muito problema em dispensar essa quantidade.
      Mesmo assim converse com os responsáveis pela empresa e com seus fiscais sobre isso.

  • Boa noite..TUDO BEM?
    Devido a pandemia, peguei um receita de ritalina 10 mg, com a posologia de 3 comprimidos de 12/12 horas. estava assim sei caixas? pode ser dispensado precisar de laudo medico?

    • Olá Dislaine,
      De acordo com as regras vigentes até o final da pandemia, Vc pode diepensar medicamentos das listas A para até 3 meses de tratamento.

  • Se numa receita tem 1caixa (60 comprimidos), posso dispensar duas caixas de 30?

  • No caso da hidroxicloroquina, pode ser vendida na mesma receita com azitromicina?

    • Olá Renato,
      Os antibióticos não podem ser dispensados na mesma receita que os medicamentos controlados pela portaria 344/98.
      Não vi na lei restrição para a hidroxicloroquina na mesma receita que a azitromicina.
      Somente sei por estudos científicos que estes medicamentos não fazem efeito para o tratamento da Covid-19

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