Legislação

Balanços de Medicamentos Controlados Portaria 344/98 BMPO, RMNA e RMNB2

Compartilhar

<div class&equals;"icon update">Artigo atualizado em 19&sol;05&sol;2022<&sol;div>&NewLine;<p>Um artigo muito acessado aqui no Farmacêutico Digital é o de <a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;farmaceuticodigital&period;com&sol;2014&sol;04&sol;orientacoes-para-dispensacao-de-medicamentos-controlados-portaria-344-98&period;html" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">Orientações para Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial &&num;8211&semi; Portaria 344&sol;98<&sol;a>&comma; onde esclarecemos sobre as regras para a dispensação dos medicamentos controlados da Portaria 344&sol;98 » Como seus Receituários devem ser&comma; Quantidade de medicamento prescrito por receituário&comma; etc&&num;8230&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>Ao ler o artigo citado acima muitos leitores já me perguntaram sobre os Balanços dos Medicamentos Controlados&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Esta dúvida acontece&comma; muitas vezes quando começamos a trabalhar e nem sempre temos alguém que nos oriente sobre este assunto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Vou escrever este artigo utilizando como base a Portaria 344&sol;98 e a RDC nº 58&comma; de 05 de setembro de 2007&period;<&sol;p>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<h2><span style&equals;"font-size&colon; 20px&semi;">Neste artigo vamos falar sobre os Balanços tratados nos <span style&equals;"text-decoration&colon; underline&semi;">Art&period; 69 e Art&period; 72 da Port&period; 344&sol;98 e no §4º do Art&period; 1º da RDC nº 58&sol;2007<&sol;span>&period;<&sol;span><&sol;h2>&NewLine;<h3>✔ Port&period;344&sol;98<&sol;h3>&NewLine;<blockquote><p><b>Art&period; 69&period;<&sol;b> O<b> Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial &&num;8211&semi; BMPO<&sol;b>&comma; destina-se ao registro de vendas de medicamentos a base de substâncias constantes das listas &&num;8220&semi;A1&&num;8221&semi;&comma; &&num;8220&semi;A2&&num;8221&semi; &lpar;entorpecentes&rpar;&comma; &&num;8220&semi;A3&&num;8221&semi; e &&num;8220&semi;B2&&num;8221&semi; &lpar;psicotrópicos&rpar; e &&num;8220&semi;C4&&num;8221&semi; &lpar;anti-retrovirais&rpar; deste Regulamento Técnico e de suas atualizações&comma; por farmácias e drogarias conforme modelo &lpar;ANEXO XXI&rpar; &comma; em 2 &lpar;duas&rpar; vias&comma; e remetido à Autoridade Sanitária pelo Farmacêutico Responsável trimestralmente até o dia 15 &lpar;quinze&rpar; dos meses de abril&comma; julho&comma; outubro e janeiro&period;<br &sol;>&NewLine;<b>§ 1º<&sol;b> O Balanço Anual deverá ser entregue até o dia 31 &lpar;trinta e um&rpar; de janeiro do ano seguinte&period;<br &sol;>&NewLine;<b>§ 2º<&sol;b> Após o visto da Autoridade Sanitária&comma; o destino das vias será&colon;<br &sol;>&NewLine;1a via &&num;8211&semi; retida pela Autoridade Sanitária&period;<br &sol;>&NewLine;2a via &&num;8211&semi; retida pela farmácia ou drogaria&period;<br &sol;>&NewLine;<b>§ 3º<&sol;b> As farmácias de unidades hospitalares&comma; clínicas médicas e veterinárias&comma; ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial &lpar;BMPO&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><b>Art&period; 72&period;<&sol;b> A <b>Relação Mensal de Notificações de Receita &&num;8220&semi;A&&num;8221&semi; &&num;8211&semi; RMNRA<&sol;b> &lpar;ANEXO XXIV&rpar;&comma; destina-se ao registro das Notificações de Receita &&num;8220&semi;A&&num;8221&semi; retidas em farmácias e drogarias quando da dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas &&num;8220&semi;A1&&num;8221&semi; e &&num;8220&semi;A2&&num;8221&semi; &lpar;entorpecentes&rpar; e &&num;8220&semi;A3&&num;8221&semi; &lpar;psicotrópicas&rpar; deste Regulamento Técnico e de suas atualizações&comma; a qual será encaminhada junto com as respectivas notificações à Autoridade Sanitária&comma; pelo farmacêutico responsável &comma; até o dia 15 &lpar;quinze&rpar; de cada mês&comma; em 2 &lpar;duas&rpar; vias&comma; sendo uma das vias retida pela Autoridade Sanitária e a outra devolvida ao estabelecimento depois de visada&period;<br &sol;>&NewLine;<b>Parágrafo único&period;<&sol;b> A devolução das notificações de receitas a que se refere o caput deste artigo se dará no prazo de 30 &lpar;trinta&rpar; dias a contar da data de entrega&period;<&sol;p><&sol;blockquote>&NewLine;<h3>✔ RDC nº 58&sol;2007<&sol;h3>&NewLine;<blockquote class&equals;"tr&lowbar;bq"><p>   <b>§4º<&sol;b> As substâncias psicotrópicas anorexígenas também ficam sujeitas a todas às exigências estabelecidas na legislação em vigor&comma; relativas a escrituração e <i>Balanços Anuais e Trimestrais<&sol;i>&comma; assim como no que se refere à <i>Relação Mensal de Notificações de Receita &&num;8220&semi;B2&&num;8221&semi; <&sol;i>&&num;8211&semi; <b>RMNRB2<&sol;b>&comma; conforme modelo instituído no Anexo II desta Resolução&period;<&sol;p><&sol;blockquote>&NewLine;<p>Temos ainda o BSPO que é o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial &srarr; No final deste artigo falamos um pouco sobre este balanço&period;<&sol;p>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<p><i>Vamos ao que interessa&colon;<&sol;i><&sol;p>&NewLine;<h2>☞ O que são BMPO&comma; RMNRA e RMNRB2 e como fazer&quest;<&sol;h2>&NewLine;<h3>✔ BMPO &&num;8211&semi; Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial<&sol;h3>&NewLine;<p>É a relação das vendas dos medicamentos a base das substâncias constantes das listas&colon;&&num;8221&semi;A1&&num;8243&semi;&comma; &&num;8220&semi;A2&&num;8221&semi;&comma; &&num;8220&semi;A3&&num;8221&semi;&comma; &&num;8220&semi;B2&&num;8221&semi; e &&num;8220&semi;C4&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As substâncias para as quais é necessário fazer o BMPO mais comumente encontradas em medicamentos vendidos em farmácias e drogarias que estão nas listas citadas acima são&colon;<br &sol;>&NewLine;Listas A<br &sol;>&NewLine;Metadona &vert; Morfina &vert; Lisdexanfetamina &vert; Metilfenidato<br &sol;>&NewLine;Lista B2<br &sol;>&NewLine;Anfepramona &vert; Femproporex &vert; Fentermina &vert; Mazindol &vert; Sibutramina<&sol;p>&NewLine;<p>» Se vocês souberem de mais substâncias&comma; peço que me ajudem a completar esta lista&period;<&sol;p>&NewLine;<h4>➙ Regras para o BMPO&colon;<&sol;h4>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Devem ser feitos um BMPO a cada 3 meses e um BMPO anual&period;<&sol;li>&NewLine;<li>O Farmacêutico Responsável Técnico deve preencher o BMPO com todos os dados pedidos de forma legível se manuscrito ou por sistema informatizado&period;<&sol;li>&NewLine;<li>O balanço trimestral deve ser apresentado à Autoridade sanitária local &lpar;quando as ações de Vigilância Sanitária estiverem descentralizadas&rpar; ou Estadual ou do Distrito Federal até o dia 15 &lpar;quinze&rpar; dos meses de Janeiro&comma; Abril&comma; Julho e Outubro em 2 &lpar;duas&rpar; vias&period;<&sol;li>&NewLine;<li>O balanço anual deve ser apresentado até o dia 31 &lpar;trinta e um&rpar; de janeiro do ano subsequente&comma; em 2 &lpar;duas&rpar; vias&period;<&sol;li>&NewLine;<li>Após as vias serem entregues&comma; conferidas e carimbadas pela Autoridade Sanitária Local a 1ª via será retida pela Autoridade Sanitária&semi; 2ª via retida na farmácia ou drogaria&period;<&sol;li>&NewLine;<li>O BMPO é o Anexo XXI da Portaria 344&sol;98 e é composto por 3 páginas&colon;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p><b>1ª Página<&sol;b>&srarr; Constitui uma Capa com a Identificação do Estabelecimento&comma; do Responsável Técnico e do Responsável pelo Recebimento do documento&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"separator" style&equals;"clear&colon; both&semi; text-align&colon; center&semi;"><a style&equals;"margin-left&colon; 1em&semi; margin-right&colon; 1em&semi;" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;1&period;bp&period;blogspot&period;com&sol;-&lowbar;qSK73wsfeM&sol;VqqPD&lowbar;pN6VI&sol;AAAAAAAASd0&sol;3nCeQ4bx3BQ&sol;s1600&sol;BMPO1&period;jpg"><img class&equals;"aligncenter" title&equals;"Capa BMPO" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2016&sol;01&sol;BMPO1&period;jpg" width&equals;"640" height&equals;"449" border&equals;"0" &sol;><&sol;a><&sol;div>&NewLine;<p><b>2ª Página<&sol;b>&srarr; É a página onde será relacionado o Balanço Completo da movimentação dos medicamentos que contém as substâncias listadas&period;<br &sol;>&NewLine;Você terá que preencher com o número do código na DCB &lpar;Denominação Comum Brasileira&rpar; da substância que está no medicamento e preencher os outros campos com as informações pedidas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Exemplo&colon; Se o estabelecimento que você trabalha vendeu o medicamento Ritalina®&period;<br &sol;>&NewLine;• Ritalina® é composto pela substância <b>Cloridrato de Metilfenidato<&sol;b>&period;<br &sol;>&NewLine;• Metilfenidato está na lista &&num;8220&semi;A3&&num;8221&semi;&comma; portanto é necessário que seja incluído no BMPO e na RMNRA&period;<br &sol;>&NewLine;• Para encontrar o número do código na DCB do Cloridrato de Metilfenidato &lpar;cod&period;05806&rpar; você deve consultar o site da <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;anvisa&sol;pt-br&sol;assuntos&sol;farmacopeia&sol;farmacopeia-brasileira" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">Farmacopéia Brasileira<&sol;a> e encontrar o código da DCB para <b>cloridrato de metilfenidato<&sol;b> que é diferente do código de <b>metilfenidato <&sol;b>sozinho &lpar;cod&period;05805&rpar;&period;<br &sol;>&NewLine;• <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;anvisa&sol;pt-br&sol;assuntos&sol;farmacopeia&sol;dcb" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">Link da Lista das Denominações Comuns Brasileiras em Excel<&sol;a> &&num;8211&semi; atualizada em novembro de 2015<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"separator" style&equals;"clear&colon; both&semi; text-align&colon; center&semi;"><a style&equals;"margin-left&colon; 1em&semi; margin-right&colon; 1em&semi;" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;3&period;bp&period;blogspot&period;com&sol;-AXaQaVEw0wc&sol;VqqPD9feqUI&sol;AAAAAAAASeI&sol;cOLdIOLow5A&sol;s1600&sol;BMPO2&period;jpg"><img class&equals;"aligncenter" title&equals;"Balanço Completo de Medicamentos" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2016&sol;01&sol;BMPO2&period;jpg" width&equals;"640" height&equals;"448" border&equals;"0" &sol;><&sol;a><&sol;div>&NewLine;<p><b>3ª Página<&sol;b>&srarr; Nesta página você deve colocar de qual empresa&sol;distribuidora comprou o medicamento para comercializar na farmácia ou drogaria e a quantidade adquirida&period;<br &sol;>&NewLine;Deve preencher o cabeçalho da mesma forma que a página anterior e os dados pedidos para cada compra dos medicamentos que contenham as substâncias listadas&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"separator" style&equals;"clear&colon; both&semi; text-align&colon; center&semi;"><a style&equals;"margin-left&colon; 1em&semi; margin-right&colon; 1em&semi;" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;3&period;bp&period;blogspot&period;com&sol;-X-9nnzvDAVY&sol;VqqPDq0MQDI&sol;AAAAAAAASeA&sol;WzLkJupFtDs&sol;s1600&sol;BMPO3&period;jpg"><img class&equals;"aligncenter" title&equals;"Balanço das Aquisições de Medicamentos" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2016&sol;01&sol;BMPO3&period;jpg" width&equals;"640" height&equals;"448" border&equals;"1" &sol;><&sol;a><&sol;div>&NewLine;<h3>➙ Dicas Importantes&colon;<&sol;h3>&NewLine;<p><b>1ª Dica&colon; Paginação<&sol;b><br &sol;>&NewLine;Você deve colocar número de páginas em todas as folhas&period; Em algumas situações você pode ter que usar 2 folhas de balanço completo e 2 folhas de aquisições e seu BMPO ter no total 5 páginas&period; Então em cada página coloque na ordem&colon; Página 1 de 5&comma; Página 2 de 5 e assim por diante&period;<&sol;p>&NewLine;<p><b>2ª Dica&colon; Informatização<&sol;b><br &sol;>&NewLine;Com o SNGPC a maioria das farmácias e drogarias já possuem sistema informatizado de controle de estoque dos medicamentos controlados&period; Estes Balanços já devem estar incorporados ao seu sistema e fáceis de serem gerados sem que você precise ficar digitando um a um medicamento vendido na empresa em que trabalha&comma; sendo necessário apenas&comma; que você confira os estoques no seu armário&period;<br &sol;>&NewLine;Se o seu sistema de controle de estoque ainda não disponibiliza isto para você&comma; peça que o façam&comma; não deve ser difícil para o programador que criou seu sistema&period;<&sol;p>&NewLine;<p><b>3ª Dica&colon; Carimbe Todas as Folhas<&sol;b><br &sol;>&NewLine;Em todas as folhas onde tem o campo Assinatura do Responsável Técnico&comma; juntamente com a sua assinatura coloque o seu carimbo&period;<&sol;p>&NewLine;<p><b>4ª Dica&colon; Arquivos para Download<&sol;b><br &sol;>&NewLine;Fiz estes balanços no excel e salvei em PDF&period; Usei-os muitas vezes para levar meus relatórios na Vigilância Sanitária&period; Estou disponibilizando-os para download&comma; no final do artigo&comma; para vocês&comma; caso queiram utilizá-los&period;<&sol;p>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<h3>✔ RMNRA &&num;8211&semi; Relação Mensal de Notificações de Receita &&num;8220&semi;A&&num;8221&semi;<&sol;h3>&NewLine;<p>PORTARIA Nº 6&comma; DE 29 DE JANEIRO DE 1999<&sol;p>&NewLine;<blockquote class&equals;"tr&lowbar;bq"><p><b>   Art&period; 107<&sol;b> A Relação Mensal de Notificações de Receita &&num;8220&semi;A&&num;8221&semi; deve ser encaminhada pelas farmácia e drogarias em 2 &lpar;duas&rpar; vias às Autoridades Sanitárias Municipais&comma; Estaduais ou do Distrito Federal&comma; acompanhadas das Notificações de Receitas &&num;8220&semi;A&&num;8221&semi; e da justificativa quando as quantidades estiverem acima do previsto na Portaria SVS&sol;MS nº 344&sol;98 ou quando for outra Unidade Federativa&period;<br &sol;>&NewLine;<b>   §1º<&sol;b> A Autoridade Sanitária carimbará as vias da Relação Mensal das NRA retendo a 1ª via&period; A 2ª via ficará no estabelecimento como comprovante de entrega&period; A devolução das Notificações de Receitas se dará no prazo de 30 &lpar;trinta&rpar; dias com a apresentação da 2ª via&period;<br &sol;>&NewLine;<b>   § 2º<&sol;b> Recebida a Notificação de Receita &&num;8220&semi;A&&num;8221&semi;&comma; a Autoridade Sanitária procederá a investigação e averiguação pertinentes ao preenchimento&comma; ao uso e venda corretos do medicamento&comma; visando um diagnóstico da incidência<br &sol;>&NewLine;da prescrição dos medicamentos&period;<br &sol;>&NewLine;<b>   § 3º<&sol;b> Em caso de desvio ou uso irregular de medicamentos ou talonário&comma; a Autoridade Sanitária elaborará relatório contendo informações precisas e claras sobre o levantamento das Notificações de Receitas&comma; informando<br &sol;>&NewLine;inclusive o nome das farmácias ou drogarias envolvidas&period;<br &sol;>&NewLine;<b>   § 4º<&sol;b> Este relatório&comma; de caráter sigiloso&comma; deve ser protocolado no Órgão competente de Vigilância Sanitária e encaminhado cópia para os Órgãos de classe dos profissionais envolvidos e aos órgãos dos Ministérios da Saúde<br &sol;>&NewLine;e da Justiça&comma; para que sejam tomadas as medidas cabíveis conforme legislação vigente&period;<&sol;p><&sol;blockquote>&NewLine;<div class&equals;"separator" style&equals;"clear&colon; both&semi; text-align&colon; center&semi;"><a style&equals;"margin-left&colon; 1em&semi; margin-right&colon; 1em&semi;" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;3&period;bp&period;blogspot&period;com&sol;-6nfElAHp3l0&sol;VqqPEALSqzI&sol;AAAAAAAASeM&sol;jP&lowbar;p8yUzvV0&sol;s1600&sol;RMNRA&period;jpg"><img class&equals;"aligncenter" title&equals;"Relação Mensal de Notificações de Receita A" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2016&sol;01&sol;RMNRA&period;jpg" width&equals;"640" height&equals;"448" border&equals;"1" &sol;><&sol;a><&sol;div>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<h3>✔ RMNRB2 &&num;8211&semi; Relação Mensal de Notificações de Receita &&num;8220&semi;B2&&num;8221&semi;<&sol;h3>&NewLine;<p>A Relação Mensal de Notificações de Receita &&num;8220&semi;B2&&num;8221&semi; deve ser encaminhada pelas farmácias e drogarias em 2 &lpar;duas&rpar; vias às Autoridades Sanitárias Municipais&comma; Estaduais ou do Distrito Federal&comma; acompanhadas das Notificações de Receitas &&num;8220&semi;B2&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com o parágrafo 4º da RDC 58&sol;2007 os procedimentos para a RMNRB2 são os mesmos descritos anteriormente para a RMNRA<&sol;p>&NewLine;<blockquote class&equals;"tr&lowbar;bq"><p>§4º As substâncias psicotrópicas anorexígenas também ficam sujeitas a todas às exigências estabelecidas na legislação em vigor&comma; relativas a escrituração e Balanços Anuais e Trimestrais&comma; assim como no que se refere à Relação Mensal de Notificações de Receita &&num;8220&semi;B2&&num;8221&semi; &&num;8211&semi; RMNRB2&comma; conforme modelo instituído no Anexo II desta Resolução&period;<&sol;p><&sol;blockquote>&NewLine;<div class&equals;"separator" style&equals;"clear&colon; both&semi; text-align&colon; center&semi;"><a style&equals;"margin-left&colon; 1em&semi; margin-right&colon; 1em&semi;" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;4&period;bp&period;blogspot&period;com&sol;-2BRu12D1JkA&sol;VqqPEdsgbVI&sol;AAAAAAAASeU&sol;VTpszaaaM6I&sol;s1600&sol;RMNRB2&period;jpg"><img class&equals;"aligncenter" title&equals;"Relação Mensal de Notificações de Receita B2" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2016&sol;01&sol;RMNRB2&period;jpg" width&equals;"640" height&equals;"448" border&equals;"1" &sol;><&sol;a><&sol;div>&NewLine;<div>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<h2>☞ Balanços e Relações de Notificações para Download<&sol;h2>&NewLine;<p>Aqui estão os arquivos dos Balanços e das Relações de Notificações em PDF para vocês&comma; caso queiram fazer o download<&sol;p>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><iframe style&equals;"border-width&colon; 1px&semi; border&colon; 1px solid &num;ccc&semi; margin-bottom&colon; 5px&semi; max-width&colon; 100&percnt;&semi;" src&equals;"&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;slideshow&sol;embed&lowbar;code&sol;key&sol;l9kiTBCXv4nXK2" width&equals;"340" height&equals;"290" frameborder&equals;"0" marginwidth&equals;"0" marginheight&equals;"0" scrolling&equals;"no" allowfullscreen&equals;"allowfullscreen"> <&sol;iframe><&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"margin-bottom&colon; 5px&semi;">&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><strong> <a title&equals;"BMPO-Capa" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;pharmakonn&sol;bmpocapa" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">BMPO-Capa<&sol;a> <&sol;strong> from <strong><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;pharmakonn" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">Farmacêutico Digital<&sol;a><&sol;strong><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><iframe style&equals;"border-width&colon; 1px&semi; border&colon; 1px solid &num;ccc&semi; margin-bottom&colon; 5px&semi; max-width&colon; 100&percnt;&semi;" src&equals;"&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;slideshow&sol;embed&lowbar;code&sol;key&sol;1ZO7BvCCBhZBjz" width&equals;"340" height&equals;"290" frameborder&equals;"0" marginwidth&equals;"0" marginheight&equals;"0" scrolling&equals;"no" allowfullscreen&equals;"allowfullscreen"> <&sol;iframe><&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"margin-bottom&colon; 5px&semi;">&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><strong> <a title&equals;"BMPO-Completo" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;pharmakonn&sol;bmpocompleto" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">BMPO-Completo<&sol;a> <&sol;strong> from <strong><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;pharmakonn" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">Farmacêutico Digital<&sol;a><&sol;strong><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><iframe style&equals;"border-width&colon; 1px&semi; border&colon; 1px solid &num;ccc&semi; margin-bottom&colon; 5px&semi; max-width&colon; 100&percnt;&semi;" src&equals;"&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;slideshow&sol;embed&lowbar;code&sol;key&sol;Fr9xBITTJjQAGB" width&equals;"340" height&equals;"290" frameborder&equals;"0" marginwidth&equals;"0" marginheight&equals;"0" scrolling&equals;"no" allowfullscreen&equals;"allowfullscreen"> <&sol;iframe><&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"margin-bottom&colon; 5px&semi;">&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><strong> <a title&equals;"BMPO-Aquisição" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;pharmakonn&sol;bmpoaquisio" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">BMPO-Aquisição<&sol;a> <&sol;strong> from <strong><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;pharmakonn" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">Farmacêutico Digital<&sol;a><&sol;strong><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><iframe style&equals;"border-width&colon; 1px&semi; border&colon; 1px solid &num;ccc&semi; margin-bottom&colon; 5px&semi; max-width&colon; 100&percnt;&semi;" src&equals;"&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;slideshow&sol;embed&lowbar;code&sol;key&sol;e7qAJ9C9VnpYfm" width&equals;"340" height&equals;"290" frameborder&equals;"0" marginwidth&equals;"0" marginheight&equals;"0" scrolling&equals;"no" allowfullscreen&equals;"allowfullscreen"> <&sol;iframe><&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"margin-bottom&colon; 5px&semi;">&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><strong> <a title&equals;"RMNRA" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;pharmakonn&sol;rmnra" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">RMNRA<&sol;a> <&sol;strong> from <strong><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;pharmakonn" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">Farmacêutico Digital<&sol;a><&sol;strong><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><iframe style&equals;"border-width&colon; 1px&semi; border&colon; 1px solid &num;ccc&semi; margin-bottom&colon; 5px&semi; max-width&colon; 100&percnt;&semi;" src&equals;"&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;slideshow&sol;embed&lowbar;code&sol;key&sol;uZTCu6jzGgzZZE" width&equals;"340" height&equals;"290" frameborder&equals;"0" marginwidth&equals;"0" marginheight&equals;"0" scrolling&equals;"no" allowfullscreen&equals;"allowfullscreen"> <&sol;iframe><&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"margin-bottom&colon; 5px&semi;">&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><strong> <a title&equals;"RMNRB2" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;pharmakonn&sol;rmnrb2" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">RMNRB2<&sol;a> <&sol;strong> from <strong><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;slideshare&period;net&sol;pharmakonn" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer">Farmacêutico Digital<&sol;a><&sol;strong><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;">&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<h3>✔ Sobre o BSPO&colon;<&sol;h3>&NewLine;<p>O <strong>BSPO<&sol;strong> é o <strong>Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial<&sol;strong> que deve ser apresentado por indústria farmacêutica&comma; indústria farmoquímica&comma; indústria química&comma; indústria veterinária&comma; importador e&sol;ou exportador de substâncias&comma; distribuidor de substâncias&comma; farmácia de manipulação&comma; farmácia hospitalar&comma; universidades e centros de pesquisa&comma; que exercem qualquer atividade com substância sob controle especial&comma; bem como importadores e&sol;ou exportadores de medicamentos acabados&comma; a granel ou semi-elaborados à base dessas substâncias&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Ficam desobrigados do preenchimento do <strong>BSPO<&sol;strong> estabelecimentos como farmácia&comma; drogaria e distribuidora&comma; que só comercializem produtos industrializados adquiridos no mercado nacional&period;<br &sol;>&NewLine;Todavia esses estabelecimentos continuarão informando à Secretaria de Saúde do Estado ao qual pertencem&comma; toda a movimentação com esses produtos&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"icon cx-gray">&NewLine;<p>Está disponível no site da Anvisa o <span style&equals;"text-decoration&colon; underline&semi;"><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;anvisa&sol;pt-br&sol;centraisdeconteudo&sol;publicacoes&sol;medicamentos&sol;controlados&sol;manual-de-preenchimento-do-balanco-de-substancias-psicoativas-e-outras-sujeitas-a-controle-especial-bspo&period;pdf&sol;&commat;&commat;download&sol;file&sol;Manual&percnt;20de&percnt;20Preenchimento&percnt;20do&percnt;20Balan&percnt;C3&percnt;A7o&percnt;20de&percnt;20Subst&percnt;C3&percnt;A2ncias&percnt;20Psicoativas&percnt;20e&percnt;20Outras&percnt;20Sujeitas&percnt;20a&percnt;20Controle&percnt;20Especial&percnt;20-&percnt;20BSPO&period;pdf" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener">Manual de Preenchimento do Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial &&num;8211&semi; BSPO&period;pdf<&sol;a><&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p>&srarr; Se o link acima não funcionar clique <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;anvisa&sol;pt-br&sol;centraisdeconteudo&sol;publicacoes&sol;medicamentos&sol;controlados&sol;manual-de-preenchimento-do-balanco-de-substancias-psicoativas-e-outras-sujeitas-a-controle-especial-bspo&period;pdf&sol;view" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener">AQUI<&sol;a>  para ter acesso ao manual<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<h5>Referências&colon;<&sol;h5>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Port 344&sol;98 &&num;8211&semi; http&colon;&sol;&sol;bvsms&period;saude&period;gov&period;br&sol;bvs&sol;saudelegis&sol;svs&sol;1998&sol;prt0344&lowbar;12&lowbar;05&lowbar;1998&lowbar;rep&period;html<&sol;li>&NewLine;<li>Link Anexos Port 344 &&num;8211&semi; http&colon;&sol;&sol;bvsms&period;saude&period;gov&period;br&sol;bvs&sol;saudelegis&sol;svs&sol;1998&sol;anexo&sol;anexosprt344&lowbar;12&lowbar;05&lowbar;1998&period;pdf<&sol;li>&NewLine;<li>RDC 58&sol;2007 &&num;8211&semi; http&colon;&sol;&sol;bvsms&period;saude&period;gov&period;br&sol;bvs&sol;saudelegis&sol;anvisa&sol;2007&sol;rdc0058&lowbar;05&lowbar;09&lowbar;2007&period;html<&sol;li>&NewLine;<li><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;anvisa&period;gov&period;br&sol;hotsite&sol;sngpc&lowbar;visa&sol;legis&sol;portaria6&period;pdf&quest;id&equals;839&amp&semi;word&equals;" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">PORTARIA Nº 6&comma; DE 29 DE JANEIRO DE 1999<&sol;a> &&num;8211&semi; Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS&sol;MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial&period;<&sol;li>&NewLine;<li>https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;anvisa&sol;pt-br&sol;centraisdeconteudo&sol;publicacoes&sol;medicamentos&sol;controlados&sol;manual-de-preenchimento-do-balanco-de-substancias-psicoativas-e-outras-sujeitas-a-controle-especial-bspo&period;pdf&sol;view<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;

Related Post
Tags: Controlados

Ver comentários

  • Bom dia, sei que preciso levar a vigilância sanitária, as receitas de medicamentos controlados vendidos junto com o BMPO, mas tive perda de medicamentos em estoques e sinalizei no BMPO na respectiva coluna de perdas, preciso enviar algum documento como declaração em papel timbrado assinado pelo RT e etc.? Obrigado.

  • Existe algum balanço mensal, trimestral ou anual a ser feito de medicamentos antimicrobianos?

    • Olá, Camila!

      De acordo com a legislação, RDC 20/2011, não há previsão de balanços para os antimicrobianos.

  • Bom dia
    Não estou conseguindo enviar os balanços dos Mapas, através do site sp 156.. Já faz uma semana, não consigo finalizar, aparece que houve um problema ao salvar a solicitação. tente mais tarde. Já entrei em contato com o pessoal, fiz os procedimentos que eles pedem e nada funciona.

    • Olá Liza,
      O ideal é que envie um email para a VISA do seu município perguntando o porque do erro.

  • BOA TARDE ,QUAIS OS TIPOS DE RECEITAS QUE DEVEM SER ENVIADOS NO MAPAS TRIMESTRAL DE DROGARIAS? OBRIGADA

  • Olá, bom dia
    Assumi uma farmácia, porém todo procedimento demorou e apenas depois de um mês conseguimos dar entrada com SNGPC e tudo mais, porém foi vendida sibutramina, e a mesma não foi possível mandar ao sngpc pelo problema que tivemos, com a ANVISA, liberação de protocolos entre outros, agora dia 15 vou levar o balanço, como devo proceder? Posso levar o balanço todo preenchido normal com a receita que foi feita a venda? Como faço?

    • Olá Sheyla,

      Sugiro que você entre em contato com a vigiçância sanitária da sua cidade e explique essa situação para eles.

  • O que fazer quando, por exemplo, não houve dispensação de medicamento da lista B2 (anorexígenos) em determinado mês? Como informar a ausência de movimentação no mapa?

    • Olá, Amanda!
      Recomendo confirmar com sua vigilância regional qual o melhor procedimento a ser adotado neste caso, se há, por exemplo, necessidade da entrega de um relatório em branco ou não. A RDC 344 não cita qual o procedimento a ser adotado em casos como este.

  • Perdi uma receita b2 após a venda o que devo fazer, estou desesperado...

    • Olá, Allan!

      Você deve fazer um boletim de ocorrência para sinalizar a perda da notificação.
      Entre em contato com sua vigilância sanitária e veja como proceder neste caso, para evitar problemas com a fiscalização.

  • Boa tarde assumi uma farmacia como rt faz 1 mes,ainda estou aprendendo.Mandei o mapa da sibutramina porem na notificacao coloquei o numero gerado pelo sistema sngpc ao inves de colocar o numero da receita,mandei o mapa e ele voltou como indeferido...Como faço pra arrumar o numero certo da recieita e mandar o mapa novamente com o numero correto..obrigada

    • Olá, Luciana!

      Se você usa um sistema automatizado para gerar o relatório, você tem de alterar o número no sistema ou deve entrar em contato com o suporte de seu sistema para realizar a alteração e corrigir a numeração incorreta.

      • Boa tarde Cassilei...É informatizado sim..esse era o meu receio por ser sibutramina...Vou tentar..Obrigada...

  • Olá, saberia me informar quanto tempo deve ficar armazenado na farmácia esses documentos(Relatórios BMPO, RMNRA e RMNRB2)?

    • Boa noite, Matheus.
      2 anos, conforme artigo 64 da RDC 344/98:
      Art. 64. Os Livros, Balanços e demais documentos comprovantes de movimentação de estoque, deverão ser arquivados no estabelecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, findo o qual poderão ser destruídos.

  • Olá Áurea
    Os medicamentos à base de oxicodona (A1), porém em dosagem posológica inferior a 40mg, são prescritos em RCE, devem ser incluídos no BMPO e RMNRA respectivamente?
    Tks

    • Olá, Marcos!

      Os medicamentos contidos nos adendos da portaria 344 estão sujeitos às mesmas regras dos medicamentos da lista C1. Logo, aplicam-se as regras dos medicamentos da lista C1 o que não inclui o lançamento em BMPO e RMNRA. Mas, isso depende da vigilância sanitária que faz o controle na sua região. Em alguns locais, a vigilância pode exigir esse lançamento. Sugiro entrar em contato com sua vigilância local e confirmar qual o posicionamento deles em relação a essa questão.

      Muito obrigada!

Posts Recentes

Caderneta de Saúde para Crianças, Idosos e Gestantes

Com toda a polêmica e fake news em torno das vacinas muitas pessoas estão deixando de se vacinar e vacinar… Leia mais

Atualização das Regras para as Quantidades Máximas de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

Artigo Atualizado em 18/05/2022. Atualização das Regras para as Quantidades Máximas de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial em Decorrência da… Leia mais

Diferença entre Remédio e Medicamento

Você sabe qual a Diferença entre Remédio e Medicamento? Muitas vezes usamos a palavra remédio para definir um medicamento. Apesar… Leia mais

Sistema ABO e Fator RH

A importância do sangue é conhecida desde tempos remotos mas, como utilizar o sangue, seu armazenamento, suas incompatibilidades, o conhecimento… Leia mais

O que é Responsabilidade Técnica e Certidão de Regularidade Técnica

A responsabilidade técnica é muito mais que somente uma ato administrativo. O farmacêutico responsável técnico é submetido a deveres e… Leia mais

Dia do Farmacêutico

20 de Janeiro, Dia do Farmacêutico Você sabe porque o Dia do Farmacêutico é comemorado no dia 20 de janeiro… Leia mais

Este site usa cookies.

Saiba mais