<p>Com o crescimento das prescrições eletrônicas, surgiram dúvidas sobre a dispensação eletrônica de medicamentos controlados. Entenda porque hoje nenhum sistema possui um mecanismo que feche o ciclo da dispensação.</p>
<hr />
<p dir="ltr">O termo dispensação de medicamentos é comum na área farmacêutica, mas, ganhou novas nuances com a ascensão das prescrições eletrônicas. O objetivo da dispensação é o Uso Racional de Medicamentos, conhecido como URM, tendo como foco principal a saúde do paciente. Neste sentido, é fundamental entender alguns conceitos que envolvem as diretrizes dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, as leis federais e o funcionamento dos meios digitais.</p>
<p dir="ltr">O princípio que rege a prescrição eletrônica é o atendimento à distância, o que foi impulsionado desde o início da pandemia. Para viabilizar a tecnologia, instituiu-se o seguinte fluxo:</p>
<figure style="width: 1920px" class="wp-caption alignnone"><a href="https://mail.google.com/mail/u/0?ui=2&;ik=aadb07d462&;attid=0.0.1&;permmsgid=msg-f:1712183990627209672&;th=17c2e644977211c8&;view=fimg&;sz=s0-l75-ft&;attbid=ANGjdJ-4Lv3y1RG45iWh7ZoCm1l3D53ztBezZAdT8Wq_YwlvXQ-cWiT9wz8Y6_TxAhtzRJKKBuCV_HF1UYVgh-mljgCA6dkCIxFsSNoXgoV30FoOur9hjy1Vv_Sz7nM&;disp=emb&;realattid=ii_ku4m6lpp2" target="_blank" rel="noopener"><img src="https://mail.google.com/mail/u/0?ui=2&;ik=aadb07d462&;attid=0.0.1&;permmsgid=msg-f:1712183990627209672&;th=17c2e644977211c8&;view=fimg&;sz=s0-l75-ft&;attbid=ANGjdJ-4Lv3y1RG45iWh7ZoCm1l3D53ztBezZAdT8Wq_YwlvXQ-cWiT9wz8Y6_TxAhtzRJKKBuCV_HF1UYVgh-mljgCA6dkCIxFsSNoXgoV30FoOur9hjy1Vv_Sz7nM&;disp=emb&;realattid=ii_ku4m6lpp2" alt="pasted image 0.png" width="1920" height="1080" /></a><figcaption class="wp-caption-text">Fonte: Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Farmácia de São Paulo.</figcaption></figure>
<p dir="ltr">A análise realizada no site <a href="https://assinaturadigital.iti.gov.br/" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://assinaturadigital.iti.gov.br/&;source=gmail&;ust=1632833529805000&;usg=AFQjCNF0vQVG1brTpF0R9yI_M2RLMHKU8A">https://assinaturadigital.iti.<wbr />gov.br/</a>I verifica se o documento não sofreu adulterações, se a assinatura pertence ao prescritor declarado e se o prescritor está habilitado a prescrever o medicamento em questão. Atualmente, este é o único meio oficial de conferir legalidade ao processo de verificação da prescrição eletrônica; não existem outros sistemas que cumpram este papel e que atendam às exigências do CFF e do CFM. Porém, o fluxo de validação da prescrição eletrônica, via sistema público &#8211; Verificador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), não completa o ciclo. Isso significa que ainda não existe nenhum sistema ou mecanismo legal e eficaz, seja público ou privado, que se comunique com o Verificador e, com isso, evite de fato a dupla dispensação.</p>
<hr />
<h2 dir="ltr">O Registro da Dispensação garante que não houve dupla dispensação de medicamentos controlados?</h2>
<p dir="ltr">Não. É uma exigência legal que todas as farmácias e drogarias estejam registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e tenham acesso periódico ao sistema da ANVISA, onde são realizados os registros de entrada e saída de novos medicamentos. Estes sistemas controlam o estoque do estabelecimento e, consequentemente, estimulam o URM.</p>
<p dir="ltr">O grande problema, porém, é que os sistemas atuais não se comunicam com nenhum prescritor que possa cruzar as informações da prescrição com o estoque das farmácias e, desta forma, garantir que realmente o medicamento não seja dispensado mais de uma vez.</p>
<p dir="ltr">Outro ponto que difere a prescrição eletrônica é que ela não é passível de retenção, uma vez que podem ser feitas inúmeras cópias do documento. Por isso, a assinatura digital deve ser validada em todas elas.</p>
<p dir="ltr">O que se pode dizer é que o fluxo existente no Brasil hoje é frágil no que tange a evitar a dupla dispensação e não existe qualquer sistema que realmente feche este ciclo, ou seja, atualmente ainda não é possível garantir que não haja dupla dispensação de medicamentos controlados, e ainda que se tente implementar uma solução no âmbito privado, não haverá obrigatoriedade e, consequentemente, a informação nunca será confiável.</p>
<hr />
<h2 dir="ltr">Qual seria um caminho viável para evitar a dupla dispensação de forma completa?</h2>
<p dir="ltr">A viabilidade de se ter um sistema seguro que receba e cruze todas as informações das prescrições e estoque, alimentadas pelos farmacêuticos de múltiplas drogarias e farmácias, está diretamente ligada a um papel de centralizador de informações, que hoje ainda não existe. A única forma de garantir que um sistema centralizador como este seja alimentado de maneira confiável é por força de lei, o que só pode ser exercido pelo órgão público, como agente regulador e isento de interesses de negócio. Qualquer outro caminho não garantiria a confiabilidade destes dados.</p>
<p dir="ltr">Além de resolver o problema da dupla dispensação, este modelo endereça ainda questões relacionadas à privacidade.</p>
<hr />
<h2 dir="ltr">Como um sistema como este poderia endereçar questões de segurança da informação?</h2>
<p dir="ltr">A dispensação é um ato técnico, por isso a escolha do medicamento não pode, em nenhuma hipótese, estar associada a qualquer tipo de interesse ou vantagem financeira. Nenhum dos envolvidos no fluxo da prescrição deve agir em benefício próprio ou visando interesses financeiros. O farmacêutico, no exercício da profissão, não pode estar sujeito a nenhuma pressão para cumprir metas de vendas de medicamentos, já que isso vai contra o que prevê os Conselhos Federais e Regionais de Farmácia e estaria ferindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).</p>
<p dir="ltr">O registro de dispensação em um sistema privado fere o princípio básico da LGPD, já que o sistema deixa visível a terceiros, sem o consentimento do paciente, qual medicamento ele comprou, em qual drogaria e até a data da compra, informações que deveriam ser privadas e de conhecimento apenas do paciente e do farmacêutico, como já prevê o Conselho Federal de Farmácia.</p>
<p dir="ltr">A LGPD visa minimizar ao máximo a coleta de dados dos pacientes e o desvio de finalidade, evitando que as informações se tornem um negócio rentável às empresas e pouco benéfico para os indivíduos, podendo inclusive gerar sérias violações de privacidade. Com um sistema público, essa variável seria eliminada, já que ele atuaria como agente centralizador e regulador, e não capitalizador.</p>
<p dir="ltr">Seja um sistema inteiramente novo ou mesmo ligado ao já existente SNGPC, o registro e cruzamento dessas informações em um sistema centralizador federal, por força de lei, é o caminho mais lógico para evitar a dupla dispensação de maneira realmente eficaz, aumentando ainda a segurança dos dados das pessoas.</p>
<p dir="ltr">Na era digital, o farmacêutico precisa estar ciente de fatores que antes não eram parte da sua realidade, mas que hoje são cruciais para o exercício de sua profissão. Neste sentido, o profissional deve garantir o cumprimento da lei e as diretrizes do Conselho Federal de Farmácia, que prevêem que o fluxo de validação oficial seja feito apenas via ITI. Qualquer outra opção diferente desta, ou seja, não oficial, pode ter como objetivo o uso dos dados das pessoas para outras finalidades, o que vai contra a lei e os princípios éticos. Por isso, qualquer decisão na era da informação deve ser, mais do que nunca, consciente e segura. Não corra riscos!</p>
<p dir="ltr">Autor: Jomar Nascimento, CEO e Cofundador da <a href="https://prodoctor.net/" target="_blank" rel="noopener">ProDoctor Software S/A</a></p>
<p dir="ltr">https://prescricaoeletronica.cfm.org.br/</p>
<p dir="ltr">https://www.cff.org.br/noticia.php?id=5674</p>
<p dir="ltr">http://www.crfsp.org.br/documentos/materiaistecnicos/ManualOrientacao-PrescricaoFarmaceutica.pdf</p>
<hr />
<h3 dir="ltr">Quer saber mais sobre o assunto?</h3>
<p>Leia nossos posts sobre prescrição digital e fique por dentro:</p>
<h3 class="entry-title"><a href="https://farmaceuticodigital.com/2020/08/como-atender-validar-prescricao-eletronica.html" rel="bookmark">Como Atender e Validar a Prescrição Eletrônica</a></h3>
<h3 class="entry-title"><a href="https://farmaceuticodigital.com/2020/04/falhas-regras-prescricao-eletronica-telemedicina.html" rel="bookmark">Falhas nas regras para prescrição eletrônica e telemedicina, segundo CFF e SBIS</a></h3>
<p> ;</p>

Com toda a polêmica e fake news em torno das vacinas muitas pessoas estão deixando de se vacinar e vacinar… Leia mais
Artigo atualizado em 19/05/2022 Um artigo muito acessado aqui no Farmacêutico Digital é o de Orientações para Dispensação de Medicamentos… Leia mais
Artigo Atualizado em 18/05/2022. Atualização das Regras para as Quantidades Máximas de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial em Decorrência da… Leia mais
Você sabe qual a Diferença entre Remédio e Medicamento? Muitas vezes usamos a palavra remédio para definir um medicamento. Apesar… Leia mais
A importância do sangue é conhecida desde tempos remotos mas, como utilizar o sangue, seu armazenamento, suas incompatibilidades, o conhecimento… Leia mais
A responsabilidade técnica é muito mais que somente uma ato administrativo. O farmacêutico responsável técnico é submetido a deveres e… Leia mais
Este site usa cookies.
Saiba mais