ANVISA Abre Acesso aos Dados do SNGPC

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), dados abertos ao público

Recentemente, dia 16/11/2020, a Anvisa abriu o acesso aos dados do SNGPC com informações referentes à venda de medicamentos controlados e antimicrobianos, no site gov.br e no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Essa ação faz parte da política de transparência ativa da Agência que representa um avanço na prestação de serviços on-line ao mesmo tempo em que se integra à estratégia do governo digital.

Apesar de ser um grande avanço na transparência do governo federal em relação à disponibilização de informações contidas nas  bases de dados de órgãos e entidades da administração pública, a iniciativa da Anvisa não é necessariamente, “uma novidade”.

➺ Essa história teve início com a publicação do Decreto Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016. Esse decreto foi editado para instituir a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

➺Lembre-se que este Decreto foi publicado em 2016 😉

Os dados estão disponíveis de duas maneiras, arquivos para download ou em forma de painéis com diversos filtros que possibilitam pesquisas personalizadas.

Os bancos de dados fazem parte de dois sistemas:

• O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que contém as informações provenientes da rede privada de farmácias e drogarias
• E o Datavisa, que reúne as referências do cadastro de medicamentos registrados.

Antes, as solicitações de disponibilização do conteúdo dos bancos de dados era realizada individualmente, mediante solicitações dos interessados nos dados do SNGPC.

➺ Com essa medida, a Anvisa além de democratizar o acesso, facilita a consulta a importantes referências para a realização de pesquisas epidemiológicas sobre o consumo de medicamentos controlados e antimicrobianos em todo o território nacional.

As bases de dados abertos, os painéis e a respectiva documentação já estão disponíveis para livre acesso nos portais de dados abertos e de serviços digitais do Governo Federal.

Seguem os links para acesso aos dados:

Dados abertos

Medicamentos Industrializados

Medicamentos Manipulados

Serviço Digital em forma de Painéis

Referências:

• PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS. Venda de Medicamentos Manipulados Sujeitos à Escrituração no SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Disponível em: https://dados.gov.br/dataset/venda-de-medicamentos-manipulados-sngpc. Acesso em: 2 dez. 2020.
• AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. Medicamentos controlados e antimicrobianos: dados abertos. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/medicamentos-controlados-e-antimicrobianos-dados-abertos. Acesso em: 1 dez. 2020.
• AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA. Venda de Medicamentos Industrializados. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjU0ZmY3YTktMzMwNy00MDRkLTk4MGItMWFjYzM0MzMwNDMwIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9. Acesso em: 2 dez. 2020.
• AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Venda de Medicamentos Manipulados. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYWZkOTAxOWMtZWQ5Mi00ZjQ3LWI0YTEtZjM1OTU3Yjg4MWQ1IiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9. Acesso em: 2 dez. 2020.
• GOVERNO DO BRASIL. Consultar dados de vendas de medicamentos controlados, antimicrobianos e outros. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-de-vendas-de-medicamentos-controlados-antimicrobianos-e-outros. Acesso em: 2 dez. 2020.
• PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS. Venda de Medicamentos Industrializados Sujeitos à Escrituração no SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Disponível em: https://dados.gov.br/dataset/venda-de-medicamentos-industrializados-sngpc. Acesso em: 2 dez. 2020.