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<h2>Como Proceder ao Atender um Receituário de Emergência</h2>
<h3>1º O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO</h3>
<p>A PORT. N.º 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 prevê a possibilidade de que, <strong><em><u>em caso de emergência</u></em></strong>, o profissional prescritor possa emitir uma <strong>RECEITA DE EMERGÊNCIA</strong> para seu paciente contendo os medicamentos controlados por essa portaria.</p>
<p>Para as Notificações de Receita a Receita de Emergência é citada no parágrafo 2º do Art.36.</p>
<blockquote><p>§2º Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita a base de substâncias constante das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária local dentro de 72 (setenta e duas) horas, para &#8220;visto&#8221;.</p></blockquote>
<p>Para as Receitas de Controle Especial a Receita de Emergência é citada no parágrafo 2º do Art.55.</p>
<blockquote><p>§2º Em caso de emergência, poderá ser aviada ou dispensada a receita de medicamento a base de substâncias constantes das listas &#8220;C1&#8221; (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em papel não privativo do profissional ou da instituição, contendo obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. O estabelecimento que aviar ou dispensar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária do Estado, Município ou Distrito Federal, dentro de 72 (setenta e duas) horas, para visto.</p></blockquote>
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;" href="https://farmaceuticodigital.com/wp-content/uploads/2016/02/receituC3A1riodeemergC3AAncia.png"><img class="alignnone" title="receituario-de-emergencia-farmaceutico-digital" src="https://farmaceuticodigital.com/wp-content/uploads/2016/02/receituC3A1riodeemergC3AAncia.png" width="720" height="422" border="0" /></a></div>
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<h3>2º COMO PROCEDER | INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS</h3>
<ol style="margin-top: 0cm;" start="1" type="1">
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify;">Somente o prescritor pode fazer a Receita de Emergência no balcão da Drogaria ou Farmácia, ou seja, o cliente não pode chegar até a drogaria com um papel não oficial preenchido por um profissional, mesmo que seja em caráter emergencial para adquirir um medicamento controlado.</li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify;">No ato da prescrição o prescritor deve se identificar mediante apresentação da sua Carteira de Identidade Profissional.</li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify;">A Receita de Emergência pode ser feita em papel não oficial, ou seja, em uma folha branca sem identificação da instituição onde o profissional trabalha ou sem a identificação de seu consultório particular.</li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify;">A Receita de Emergência deve conter os seguintes dados: Nome do Paciente, Nome do Medicamento, Posologia, O diagnóstico ou CID (Código Internacional de Doenças), a Justificativa do caráter emergencial do atendimento, Data, número da Inscrição no Conselho Regional e Assinatura do Prescritor conferida com a Carteira Profissional.</li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify;">Ao dispensar ou aviar o medicamento prescrito na Receita de Emergência deve-se, anotar a identificação do Comprador constando o Nome, Endereço, Telefone e Numero do Documento de Identidade com foto de acordo com as regras para dispensação de medicamentos controlados.</li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify;">Depois de atendida a Receita de Emergência deve ser apresentada à Autoridade Sanitária Estadual ou Municipal ou Distrito Federal dentro de 72 (setenta e duas) horas, 3 dias para visto.</li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-top: 6.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify;">A Receita de Emergência deve ser arquivada juntamente com as outras receitas de medicamentos controlados.</li>
</ol>
<h3>3º- MODELO DE RECEITA DE EMERGÊNCIA</h3>
<div style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-element: para-border-div; padding: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt;">
<div class="MsoNormal" style="border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: center; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;" align="center"><b>RECEITA DE EMERGÊNCIA</b></div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: center; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;" align="center"></div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 200%; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">Nome do Prescritor:_____________________________________ CR-___:___________</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 200%; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">Endereço: _______________________________________________________________</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 200%; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">Paciente:________________________________________________________________</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 200%; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">Diagnóstico ou CID: _______________________________________________________</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 200%; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">_______________________________________________________________________</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 200%; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">Prescrição:______________________________________________________________</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 200%; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">______________________________________________________________________<br />
_______________________________________________________________________</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 200%; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">Data ____ / ____ / _____</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 200%; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">Justificativa:______________________________________________________________</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; line-height: 200%; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">_______________________________________________________________________</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: center; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;" align="center">_______________________________</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: center; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;" align="center">Assinatura do Prescritor</div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: center; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;" align="center"></div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: center; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;" align="center"><i>O Prescritor deve apresentar a carteira do Conselho Regional</i></div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: center; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;" align="center"><b>Anotar a identificação do comprador no verso.</b></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;"></div>
<div style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-element: para-border-div; padding: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt;">
<div class="MsoNormal" style="border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;"><b>OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:</b></div>
<div class="MsoNormal" style="border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-padding-alt: 1.0pt 4.0pt 1.0pt 4.0pt; padding: 0cm; text-align: justify; margin: 6.0pt 0cm 6.0pt 0cm;">Esta é apenas uma sugestão para um Modelo de como pode ser uma Receita de Emergência com todos os dados exigidos na legislação. Não é obrigatório que seja neste formato, mas deve conter estas informações.</div>
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Ver comentários
Não existe lugar nenhum informando que o paciente não pode chegar com o receituário de emergência. Embora pareça um raciocínio lógico não há, NA LEI, algo que sustente esta afirmativa. Infelizmente a norma é muito aberta e fala apenas das exigências na confecção do receituário de emergência e nada além disso (nem de quantidades, nem de quem tem que levar…)