Legislação

Medicamentos Controlados pelo Coronavirus

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<p>Em virtude da pandemia de coronavírus diversos estudos sobre medicamentos para tratar a COVID-19 têm sido feitos&period;<br &sol;>&NewLine;Porém&comma; até hoje&comma; nenhum medicamento se mostrou realmente eficaz no combate à doença ou ao vírus causador&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Entretanto&comma; os médicos precisam tratar as pessoas doentes na tentativa de salvar o máximo de vidas possíveis e minimizar o sofrimento de seus pacientes&period; Os médicos valem-se do uso de drogas que agora tornaram-se medicamentos controlados pelo coronavírus&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Até o momento&comma; não existem evidências robustas que possibilitem a indicação de uma terapia farmacológica específica para a COVID-19&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Desde o final de 2019 estão sendo conduzidos estudos que buscam alternativas para o tratamento da doença&period; Alguns estudos avaliaram medicamentos antivirais&comma; corticosteroides&comma; antimaláricos e anti-hipertensivos como inibidores da enzima conversora de angiotensina &lpar;IECA&rpar; e bloqueadores do receptor de angiotensina&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Muitos desses estudos são baseados no mecanismo de funcionamento dos fármacos ou seja&comma; baseados na teoria&period; Vamos frisar que esses estudos utilizam aplicações de forma &&num;8220&semi;off label&&num;8221&semi; &lpar;fora do rótulo&rpar;&comma; ou diferente do uso a que originalmente os medicamentos foram aprovados&period;<&sol;p>&NewLine;<div style&equals;"-moz-border-radius&colon; 8px&semi; -moz-box-shadow&colon; 4px 4px 2px 0px rgba&lpar;50&comma; 50&comma; 50&comma; 0&period;75&rpar;&semi; -webkit-border-radius&colon; 8px&semi; -webkit-box-shadow&colon; 4px 4px 2px 0px rgba&lpar;50&comma; 50&comma; 50&comma; 0&period;75&rpar;&semi; border-radius&colon; 8px&semi; border&colon; 2px solid &num;ccc&semi; box-shadow&colon; 4px 4px 2px 0px rgba&lpar;50&comma; 50&comma; 50&comma; 0&period;75&rpar;&semi; padding&colon; 5px&semi; margin&colon; 10px&semi; text-align&colon; left&semi;"><i class&equals;"far fa-hand-point-down"><&sol;i> Vamos citar aqui os medicamentos para o tratamento da COVID-19 que foram estudados e alguns dos estudos científicos que embasaram o uso desses medicamentos&period;<&sol;div>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<h2><i class&equals;"fas fa-tablets"><&sol;i> Remdesivir&comma; Lopinavir&sol;Ritonavir&comma; Cloroquina&sol;Hidroxicloroquina e Interferon beta<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>» Ensaio clínico &&num;8220&semi;Solidarity&&num;8221&semi; para o tratamento clínico de COVID-19<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O estudo Solidarity propôs-se a avaliar os medicamentos remdesivir&comma; lopinavir &sol; ritonavir&comma; cloroquina&sol; hidroxicloroquina e interferon beta&period; No Brasil&comma; a Fiocruz foi uma parceira nessa iniciativa da OMS&period;<a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2020&sol;07&sol;gloves-5073717&lowbar;1280&period;jpg"><img class&equals;"aligncenter wp-image-5926" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2020&sol;07&sol;gloves-5073717&lowbar;1280&period;jpg" alt&equals;"medicamento-coronavirus" width&equals;"494" height&equals;"349" &sol;><&sol;a><&sol;p>&NewLine;<p>O <strong>Solidarity Clinical Trial ou Estudo Clínico Solidariedade<&sol;strong> foi um estudo clínico internacional lançado pela Organização Mundial da Saúde e seus parceiros&comma; anunciado no dia 18&sol;03&sol;2020&period; O objetivo desse estudo era encontrar um tratamento eficaz para a COVID-19&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em 20 de março de 2020&comma; a Anvisa publicou a <strong><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;portaria&sol;Resolucao&percnt;20n&percnt;C2&percnt;BA&percnt;20351-ANVISA&period;htm" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">RDC nº351<&sol;a>&comma;<&sol;strong> que incluiu as substâncias<strong> cloroquina e hidroxicloroquina<&sol;strong> &lpar;Reuquinol®&rpar; na lista C1 de medicamentos controlados pela Portaria 344&sol;98&comma; sujeitando-os ao regime de controle especial&period;<&sol;p>&NewLine;<p><i class&equals;"fas fa-angle-double-right"><&sol;i> Essa medida visou evitar uma corrida às farmácias e drogarias em busca desses medicamentos&comma; o que poderia impossibilitar o acesso dos pacientes que realmente precisam dessas substâncias&comma; para o tratamento de outras doenças&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Nos dias 1º e 2 de julho foi realizada a Cúpula da OMS sobre pesquisa e inovação em COVID-19&period; Nessa reunião&comma; foram apresentados os <strong>resultados provisórios <&sol;strong>do estudo<strong> Solidarity<&sol;strong> e uma revisão das evidências dos ensaios realizados até aquele momento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em 4 de julho de 2020&comma; a OMS aceitou a recomendação do Comitê Diretor Internacional do Estudo Solidarity de interromper o andamento dos estudos de hidroxicloroquina e lopinavir &sol; ritonavir&period; O Comitê do estudo formulou a recomendação baseado nas <strong>evidências de hidroxicloroquina versus padrão de atendimento e lopinavir &sol; ritonavir versus padrão de atendimento<&sol;strong>&period;<strong> <&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<h4><i class&equals;"fas fa-check-circle"><&sol;i> Esses resultados provisórios mostraram que a hidroxicloroquina e o lopinavir &sol; ritonavir produziram pouca ou nenhuma redução na mortalidade de pacientes com COVID-19 hospitalizados quando comparados ao padrão de atendimento&period; Por esse motivo&comma; os investigadores do estudo Solidarity interromperam os estudos com a cloroquina e hidroxicloroquina&period;<&sol;h4>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<h2><i class&equals;"fas fa-pills"><&sol;i> Nitazoxanida<&sol;h2>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2020&sol;04&sol;annita-e1595940660632&period;jpeg"><img class&equals;"alignleft wp-image-5233" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2020&sol;04&sol;annita-e1595940660632&period;jpeg" alt&equals;"nitazoxanida" width&equals;"202" height&equals;"264" &sol;><&sol;a>Com a nitazoxanida &lpar;Annita®&rpar;&comma; a história foi um pouco diferente&period; Em abril de 2020&comma; o Ministro da Ciência&comma; Tecnologia&comma; Inovação e Comunicação&comma; Marcos Pontes anunciou que novos medicamentos já estavam em testes clínicos no Brasil e que um deles era especialmente promissor&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O medicamento era a nitazoxanida que foi submetida ao regime de controle especial pela <a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;portal&period;anvisa&period;gov&period;br&sol;documents&sol;10181&sol;5821187&sol;RDC&lowbar;372&lowbar;2020&lowbar;COMP&period;pdf&sol;85464ff8-6441-41ab-893c-96e343b83f47" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">RDC nº 372 de 15 de abril de 2020<&sol;a>&comma; antes do anúncio da substância como potencial candidata ao tratamento da COVID-19&period;<&sol;p>&NewLine;<h4><i class&equals;"fas fa-check-circle"><&sol;i> Dessa maneira&comma; o medicamento tornou-se controlado antes de ser anunciado que já estava sendo utilizado em testes clínicos e assim&comma; tentou evitar uma corrida desnecessária às farmácias e drogarias que poderia privar do tratamento quem realmente precisasse do medicamento&period;<&sol;h4>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<h2><i class&equals;"fas fa-capsules"><&sol;i> Ivermectina<&sol;h2>&NewLine;<p>Um estudo australiano publicado em junho de 2020 na revista Antiviral Research nº 178&comma; intitulado&colon; &&num;8220&semi;<a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;sciencedirect&period;com&sol;science&sol;article&sol;pii&sol;S0166354220302011" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">The FDA-approved drug ivermectin inhibits the replication of SARS-CoV-2 <em>in vitro<&sol;em><&sol;a>&&num;8220&semi;&comma; foi a base de várias fake news prometendo uma cura para a COVID-19&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os pesquisadores australianos resolveram testar a ivermectina porque ela tem conhecida ação no tratamento de outras infecções virais&period; De acordo com o estudo publicado&comma; uma única dose de ivermectina foi capaz de reduzir drasticamente&comma; <em><strong>in vitro<&sol;strong>&comma; <&sol;em> a carga viral das células em um período de 48h&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O próprio estudo cita que &&num;8220&semi;<strong>A ivermectina&comma; portanto&comma; merece uma investigação mais aprofundada para possíveis benefícios em humanos<&sol;strong>&&num;8220&semi;&comma; ou seja&comma; apesar de promissor&comma; <span style&equals;"text-decoration&colon; underline&semi;">mais estudos são necessários para que seja comprovada a ação antiviral da droga&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p>A divulgação desse estudo foi o estopim para fossem veiculadas notícias&comma; obviamente falsas&comma; prometendo a cura milagrosa da COVID-19&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com isso a Anvisa publicou uma <a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;portal&period;anvisa&period;gov&period;br&sol;noticias&sol;-&sol;asset&lowbar;publisher&sol;FXrpx9qY7FbU&sol;content&sol;nota-de-esclarecimento-sobre-a-ivermectina&sol;219201" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">nota de esclarecimento em 10&sol;07&sol;2020 sobre a ivermectina<&sol;a>&comma; na qual cita que não há dados conclusivos que comprovem o uso desse medicamento para o tratamento da COVID-19&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Apesar do esclarecimento da Anvisa&comma; houve uma corrida injustificada pela ivermectina nas farmácias e drogarias&comma; o que deixou pacientes que poderiam precisar da ivermectina para sua real indicação sem tratamento&period;<&sol;p>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<h2><i class&equals;"fas fa-gavel"><&sol;i> RDC Nº 405&comma; DE 22 DE JULHO DE 2020<&sol;h2>&NewLine;<p>A Anvisa Publicou a Resolução da Diretoria Colegiada&comma; <a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-405-de-22-de-julho-de-2020-268192342" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">RDC Nº 405&comma; de 22 de julho de 2020<&sol;a> afim de regulamentar a venda e prescrição das substâncias em caráter emergencial devido a pandemia de coronavirus&period;<&sol;p>&NewLine;<p><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-405-de-22-de-julho-de-2020-268192342" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer"><img class&equals;"aligncenter wp-image-5929" title&equals;"Controlados pelo Coronavirus" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2020&sol;07&sol;Controlados-pelo-corona-2&period;png" alt&equals;"controlados-coronavirus" width&equals;"530" height&equals;"380" &sol;><&sol;a><&sol;p>&NewLine;<h2>&&num;8220&semi;Controlados pelo Coronavírus&&num;8221&semi;<&sol;h2>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Cloroquina<&sol;li>&NewLine;<li>Hidroxicloroquina<&sol;li>&NewLine;<li>Nitazoxanida<&sol;li>&NewLine;<li>Ivermectina<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p>A publicação da <strong>RDC 405&sol;2020<&sol;strong> gerou muitas dúvidas sobre o controle e dispensação desses medicamentos&comma; por isso listamos aqui alguns esclarecimentos sobre essa resolução que vão ajudar os farmacêuticos e outros profissionais de saúde a entenderem as suas regras&colon;<&sol;p>&NewLine;<h3><i class&equals;"fas fa-exclamation-triangle"><&sol;i> Esclarecimentos sobre a RDC 405&sol;2020<&sol;h3>&NewLine;<p>&nbsp&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit; Exclusão das substâncias cloroquina&comma; hidroxicloroquina e nitazoxanida da lista &OpenCurlyDoubleQuote;C1” da Portaria SVS&sol;MS nº 344&sol;1998&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit; Todos estão regidos pela RDC 405&sol;2020 a partir de agora &&num;8211&semi; controle das substâncias cloroquina&comma; hidroxicloroquina&comma; ivermectina e nitazoxanida &lpar;inclusive seus sais&comma; ésteres&comma; éteres e isômeros&comma; se existirem&rpar;&period; <strong>Permanece escrituração no SNGPC&period; Alterada categoria para escrituração de novas entradas &lpar;entrar como antimicrobianos ou categoria específica &&num;8211&semi; caso seja criada nova opção de lançamento&rpar;<&sol;strong>&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit; Receita &lpar;sem modelo específico&comma; podendo ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde&rpar;&comma; em duas vias&comma; emitida por prescritor habilitado &lpar;Cirurgiões dentistas e médicos veterinários só podem realizar a prescrição quando o uso das substâncias for indicado para uso odontológico e veterinário&rpar;&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit; Retenção da primeira via da receita&comma; devendo a segunda via ser devolvida ao paciente&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit; Validade da receita em todo território nacional&comma; por 30 dias&comma; contados a partir da data de emissão&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit; Receita aviada uma única vez&comma; não podendo ser utilizada para aquisições posteriores&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit;  Arquivamento da receita por dois anos&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit; Armazenamento do medicamento na drogaria não precisa ser mais no armário com chave&period; Pode ser reavaliado pelo farmacêutico como armazenar &lpar;manter lá ou em outro local&rpar;&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit;  Para venda remota devem ser observadas as Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias&comma; estabelecidas na Resolução RDC nº 44&sol;2009 ou na que vier a substituí-la&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit;  Para os medicamentos à base de <strong>ivermectina<&sol;strong>&comma; a entrada de<strong> medicamentos já existentes em estoque<&sol;strong> nas farmácias e drogarias antes da publicação da RDC 405&sol;2020 <span style&equals;"text-decoration&colon; underline&semi;"><strong>não<&sol;strong> precisa ser transmitida ao SNGPC<&sol;span>&period; A escrituração deve ocorrer internamente&comma; por meio de registro manual ou em sistema informatizado do estabelecimento&comma; porém sem transmissão ao SNGPC&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>&diamondsuit; Prescrição desses medicamentos junto com outros antimicrobianos&colon; pela RDC 20&sol;2011 a retenção deve ser da segunda via e pela RDC 405&sol;2020 a retenção deve ser da primeira via&period; A princípio há um conflito que impede a dispensação&period;<&sol;p>&NewLine;<p><span style&equals;"color&colon; &num;ff0000&semi;"><strong>» OBS&colon;<&sol;strong> <&sol;span>Qualquer dúvida referente aos esclarecimentos acima descritos relacionados às regras da RDC405&sol;2020 procure a VISA do seu município&period;<&sol;p>&NewLine;<p>♥ Agradecemos à Dra&period; Carolina Bitencourt que nos autorizou a publicação desse artigo&period;<&sol;p>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<p>Referências&colon;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li><span style&equals;"font-size&colon; 12px&semi;">SOCIEDADE BRASILEIRA SE IMUNIZAÇÕES&period; DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19 &period; Disponível em&colon; https&colon;&sol;&sol;sbim&period;org&period;br&sol;images&sol;files&sol;notas-tecnicas&sol;ddt-covid-19-200407&period;pdf&period; Acesso em&colon; 27 jul&period; 2020&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<li><span style&equals;"font-size&colon; 12px&semi;">WORLD HEATH ORGANIZATION&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Solidarity” clinical trial for COVID-19 treatments&period; Disponível em&colon; https&colon;&sol;&sol;www&period;who&period;int&sol;emergencies&sol;diseases&sol;novel-coronavirus-2019&sol;global-research-on-novel-coronavirus-2019-ncov&sol;solidarity-clinical-trial-for-covid-19-treatments&period; Acesso em&colon; 27 jul&period; 2020&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<li><span style&equals;"font-size&colon; 12px&semi;">AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA&period; NOTA TÉCNICA Nº 66&sol;2020&sol;SEI&sol;GPCON&sol;GGMON&sol;DIRE5&sol;ANVISA&period; Disponível em&colon; http&colon;&sol;&sol;portal&period;anvisa&period;gov&period;br&sol;documents&sol;10181&sol;5821187&sol;NotaT&percnt;C3&percnt;A9cnica&plus;sobre&plus;inclus&percnt;C3&percnt;A3o&plus;da&plus;cloroquina&plus;e&plus;hidroxicloroquina&plus;no&plus;anexo&plus;da&plus;Portaria&plus;344&sol;6054f686-f5e3-4210-b5dd-67bae4502be0&period; Acesso em&colon; 27 jul&period; 2020&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<li><span style&equals;"font-size&colon; 12px&semi;">MINISTÉRIO DA SAÚDE &&num;8211&semi; MS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA&period; RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA &&num;8211&semi; RDC Nº 351&comma; DE 20 DE MARÇO DE 2020&period; Disponível em&colon; http&colon;&sol;&sol;portal&period;anvisa&period;gov&period;br&sol;documents&sol;10181&sol;5821187&sol;&percnt;283&percnt;29RDC&lowbar;351&lowbar;2020&lowbar;COMP&period;pdf&sol;2faed36b-5a5c-4abf-bd61-39485bd5cc10&period; Acesso em&colon; 27 jul&period; 2020&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<li><span style&equals;"font-size&colon; 12px&semi;">AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA&period; Nota de esclarecimento sobre a ivermectina&period; Disponível em&colon; http&colon;&sol;&sol;portal&period;anvisa&period;gov&period;br&sol;noticias&sol;-&sol;asset&lowbar;publisher&sol;FXrpx9qY7FbU&sol;content&sol;nota-de-esclarecimento-sobre-a-ivermectina&sol;219201&period; Acesso em&colon; 27 jul&period; 2020&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<li><span style&equals;"font-size&colon; 12px&semi;">MINISTÉRIO DA SAÚDE &&num;8211&semi; MS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA&period; RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA &&num;8211&semi; RDC Nº 372&comma; DE 15 DE ABRIL DE 2020&period; Disponível em&colon; http&colon;&sol;&sol;portal&period;anvisa&period;gov&period;br&sol;documents&sol;10181&sol;5821187&sol;RDC&lowbar;372&lowbar;2020&lowbar;COMP&period;pdf&sol;85464ff8-6441-41ab-893c-96e343b83f47&period; Acesso em&colon; 27 jul&period; 2020&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<li><span style&equals;"font-size&colon; 12px&semi;">MINISTÉRIO DA SAÚDE &&num;8211&semi; MS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA&period; RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA &&num;8211&semi; RDC Nº 405&comma; DE 22 DE julho DE 2020&period; Disponível em&colon; http&colon;&sol;&sol;portal&period;anvisa&period;gov&period;br&sol;documents&sol;10181&sol;5956497&sol;RDC&lowbar;405&lowbar;2020&lowbar;&period;pdf&sol;5ea72f28-c9dd-47c2-b7da-1b1ed2f1749e&period;<&sol;span><&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;

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