Legislação

Informe Técnico 6 – Receita de Controle Especial

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<p>A mais comum de todas as &&num;8220&semi;Receitas de Controlados&&num;8221&semi; que atendemos no balcão é a chamada &&num;8220&semi;Receita Branca&&num;8221&semi;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Isso porque ela abrange uma quantidade grande de medicamentos da Portaria 344&sol;98 que são muito prescritos&period; A grande frequência de atendimento dessas receitas é acompanhada das Notificações de Receita B&period; Mas&comma; mesmo assim o volume de &&num;8220&semi;Receitas Brancas&&num;8221&semi; ainda é bem maior&period;<&sol;p>&NewLine;<p><img class&equals;"aligncenter wp-image-999 size-full" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2016&sol;03&sol;receita-controle-especial-1&period;png" alt&equals;"receita-controle-especial-farmaceutico-digital" width&equals;"720" height&equals;"410" &sol;><&sol;p>&NewLine;<p>Para atender as Receitas de Medicamentos sob Controle Especial precisamos seguir as Regras contidas na Portaria nº344&comma; de 12 de maio de 1998&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Sabemos que pode-se dispensar os medicamentos controlados para tratamento até no máximo 60 dias e para os Anticonvulsivantes e Antiparkinsonianos para até 6 meses &lpar;180 dias&rpar; de tratamento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Fiz uma tabela de Alguns medicamentos classificados como Anticonvulsivantes e Antiparkinsonianos para facilitar na hora do atendimento&period;<&sol;p>&NewLine;<table>&NewLine;<tbody>&NewLine;<tr>&NewLine;<td colspan&equals;"2" width&equals;"326"><strong>ANTICONVULSIVANTES<&sol;strong><&sol;td>&NewLine;<td colspan&equals;"2" width&equals;"326"><strong>ANTIPARKINSONIANOS<&sol;strong><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163"><strong>Nome Genérico<&sol;strong><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"><strong>Referência<&sol;strong><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"><strong>Nome Genérico<&sol;strong><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"><strong>Referência<&sol;strong><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Ácido Valpróico &sol; Valproato de sódio<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Depakene<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Amantatina<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Mantidan<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Carbamazepina<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Tegretol<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Biperideno<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Akineton<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Divalproato<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Depakote<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Carbidopa&sol;levodopa&sol;entacapona<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Stalevo<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Fenitoína<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Hidantal<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Memantina<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Ebix<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Fenobarbital<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Gardenal<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Pergolida<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Celance<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Gabapentina<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Neurotin<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Pramipexol<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Sifrol<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Lamotrigina<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Lamictal<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Selegilina<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Jumexil<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Oxcarbazepina<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Trileptal<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"> Tolcapone<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"> Tasmar<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Primidona<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Primid<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Topiramato<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Topamax<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<tr>&NewLine;<td width&equals;"163">Vigabatrina<&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163">Sabril<sup>®<&sol;sup><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"><&sol;td>&NewLine;<td width&equals;"163"><&sol;td>&NewLine;<&sol;tr>&NewLine;<&sol;tbody>&NewLine;<&sol;table>&NewLine;<p>O Informe Técnico abaixo orienta Como Proceder ao Atender uma Receita de Controle Especial&period;<&sol;p>&NewLine;<h2 style&equals;"text-align&colon; center&semi;">Informe Técnico Número 6 – Receita de Controle Especial<&sol;h2>&NewLine;<div style&equals;"text-align&colon; center&semi;">&lbrack;embeddoc url&equals;&&num;8221&semi;https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;arquivos-download&sol;informe-tecnico-06&period;pdf&&num;8221&semi; width&equals;&&num;8221&semi;50&percnt;&&num;8221&semi; viewer&equals;&&num;8221&semi;google&&num;8221&semi;&rsqb;<&sol;div>&NewLine;<p>&nbsp&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>O Próximo Informe Técnico número 7 é sobre <span style&equals;"color&colon; &num;ff0000&semi;"><strong>Como Proceder ao Atender uma Receita de Antimicrobiano<&sol;strong><&sol;span> e está muito legal com todas as regras bem explicadinhas contidas na RDC Nº20&comma; de 5 de maio de 2011&period; Será publicado na Terça-feira dia 08&sol;03 Dia Internacional da Mulher&period;<&sol;p>&NewLine;<h4 style&equals;"text-align&colon; center&semi;">Se você ainda não sabe porque ter um Informe Técnico na empresa onde trabalha leia este Artigo▼<&sol;h4>&NewLine;<p style&equals;"text-align&colon; center&semi;"><a class&equals;"button3" title&equals;"Organize o seu Ambiente de Trabalho" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;farmaceuticodigital&period;com&sol;2016&sol;02&sol;informes-tecnicos-organize-o-seu-ambiente-de-trabalho&period;html">INFORMES TÉCNICOS – ORGANIZE O SEU AMBIENTE DE TRABALHO <i class&equals;"fa fa-archive"><&sol;i><&sol;a><&sol;p>&NewLine;

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  • Uma receita onde o médico prescreveu ácido valproico 500, posso dispensar o valproato de sódio 500?

  • Boa tarde, tenho visto muita receita com medicamentos:CELECOXIBE, DIPIRONA500 MG, CICLOBENZAPRINA 10MG pode dispensar tudo ou devo solicitar receita controle especial para CELECOXIBE? Outra receita FENITOINA, DIPIRONA dispensar ou solicitar receita também?

  • O paciente é uma criança que faz uso de escitalopram 20mg líquido. Médico prescreveu o comprimido. Poderia dispensar o líquido o responsável tendo ciência sobre e informando por escrito?

    • Olá Mariana,

      Não pode dispensar o líquido qdo está prescrito comprimido. O correto é o médico fazer outra prescrição com a forma farmacêutica correta.

  • BOA TARDE, LAMOTRIGINA AGORA E TRATAMENTO 180 DIAS ?

  • Olá, recebi uma receita de carbonato de lítio....120 cps, e posologia de 1 cp de 12/12 hs, uso continuo.
    A caixa vem com 50 cp cada. Posso dispensar 3 caixas? Duas não dá a qte para 60 dias e três passa, mas é uso continuo?

    • Olá Juliana,

      De acordo com a legislação não poderia. Mas precisamos usar o bom senso e não deixar o paciente sem medicamento. O melhor é que você converse coma vigilância sanitária do seu município e entenda como é a interpretação deles com relação a esta situação.

  • Gostaria de saber se o medicamento Keppra 250 mg,pode ser dispensado 5 caixas ?, com posologia de 2 ao dia de 8/8 horas! tive essa dúvida ao fazer uma venda desse medicamento .

    • Olá Janaina,
      O Keppra é consideraro anticonvulsivante, portanto pode ser dispensado para até 180 dias de tratamento. Na posologia indicada são 2x3/dia=6/dia x 180dias = 1080comprimidos máximo que pode ser dispensado.
      A caixa com maior apresentação é de 60cp, 5 cxs correspondem a 300cp. Portanto, pode sim.

  • Mesmo Memantina, sendo originalmente categorizado como um medicamento utilizado no Alzheimer, poderá ser dispensado para 180 dias?

    • Olá Arion,

      Na bula do Ebix® tem a indicação como anticonvulsivante. Portanto pode ser dispensado para 180 dias.

  • Bom dia!
    Gostaria de saber se o médico poderá prescrever um medicamento de Controle Especial, como a Carbamazepina, por exemplo (receita branca -
    2 vias) em uma Notificação de Receita (azul). Há alguma restrição na Portaria 344 a esse respeito??
    Grata.

    • Boa noite Elaine,

      A portaria 344 define que a Carbamazepina pertence a lista C1 e, portanto deve ser prescrito na Receita de Controle Especial.
      Veja o artigo 53 da portaria 344:
      "Art. 53. O aviamento ou dispensação de Receitas de Controle Especial, contendo medicamentos a base de substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5" (anabolizantes) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em qualquer forma farmacêutica ou apresentação, é privativo de farmácia ou drogaria e somente poderá ser efetuado mediante receita, sendo a "1ª via - Retida no estabelecimento farmacêutico" e a "2ª via - Devolvida ao Paciente", com o carimbo comprovando o atendimento."
      De acordo com o meu entendimento. Caso o médico prescreva um medicamento em uma Notificação de Receita que não seja das listas a que é destinada essa prescrição está errada.

      Porém, o que sempre oriento é que você se informe com a VISA do seu município e veja com o seu fiscal qual é a interpretação dele quanto a isso.

      Um abraço,

      Seja sempre bem vinda no FD

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