Legislação

Inclusão da Substância Nitaxozanida na Lista de Medicamentos Controlados

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<p>Foi anunciado em uma coletiva de imprensa realizada no dia 14&sol;04&sol;2020&comma; pelo ministro da Ciência&comma; Tecnologia&comma; Inovações e Comunicação&comma; senhor Marcos Pontes&comma; a realização de testes in vitro realizados no laboratório do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais &lpar;LNBio-CNPEM&rpar;&comma; em Campinas&comma; a busca de um novo tratamento para a COVID-19&period;<&sol;p>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2020&sol;04&sol;annita&period;jpeg"><img class&equals;"aligncenter wp-image-5233" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;farmaceuticodigital&period;com&sol;wp-content&sol;uploads&sol;2020&sol;04&sol;annita&period;jpeg" alt&equals;"" width&equals;"379" height&equals;"279" &sol;><&sol;a><&sol;p>&NewLine;<div style&equals;"-moz-border-radius&colon; 8px&semi; -moz-box-shadow&colon; 4px 4px 2px 0px rgba&lpar;50&comma; 50&comma; 50&comma; 0&period;75&rpar;&semi; -webkit-border-radius&colon; 8px&semi; -webkit-box-shadow&colon; 4px 4px 2px 0px rgba&lpar;50&comma; 50&comma; 50&comma; 0&period;75&rpar;&semi; border-radius&colon; 8px&semi; border&colon; 2px solid &num;ccc&semi; box-shadow&colon; 4px 4px 2px 0px rgba&lpar;50&comma; 50&comma; 50&comma; 0&period;75&rpar;&semi; padding&colon; 10px&semi; margin&colon; 10px 30px&semi; font-variant&colon; small-caps&semi; text-align&colon; center&semi;"><span style&equals;"color&colon; &num;ff0000&semi;"><strong>Alerta&colon; até o momento não há nenhum estudo clínico em humanos aprovado ou artigo científico publicado sobre a eficácia ou mesmo uso para tratamento do novo coronavírus utilizando a Nitazoxanida&period; Existem pesquisas em andamento em alguns países no mundo&comma; inclusive o brasil&comma; mas ainda não foram concluidos&period;<&sol;strong><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<p>Essa estratégia é conhecida como reposicionamento de fármacos e o princípio baseias-se em testar a ação antiviral de drogas já disponíveis no mercado para o tratamento de outras doenças&period; O fármaco em questão é a Nitazoxanida&comma; princípio ativo do medicamento de referência comercializado com o nome de Annita®&period;<&sol;p>&NewLine;<p>» A inclusão da <strong>Nitaxozanida<&sol;strong> na lista de medicamentos controlados foi uma estratégia para coibir o <strong>USO IRRACIONAL DO MEDICAMENTO<&sol;strong>&comma; evitando-se a corrida às farmácias como aconteceu com a HIDROXICLOROQUINA&period; Lembrando que esse medicamento possui muitos efeitos colaterais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A nitazoxanida foi aprovada pela Anvisa como um anti-helmíntico e antiparasitário de amplo espectro&comma; para o tratamento de gastroenterites virais provocadas por rotavírus e norovírus&comma; helmintíases provocadas por nematódeso&comma; diarréias causadas por amebíase&comma; giardíase e criptosporidíase&comma; blastocistose&comma; balantidíase e isosporíase&period;<&sol;p>&NewLine;<p><span style&equals;"color&colon; &num;ff0000&semi;">» Vale lembrar que o medicamento possui contraindicações&comma; não deve ser usado por pessoas com doenças hepáticas ou com doença renal&period; Sobretudo&comma; não deve ser utilizado sem prescrição médica e a orientação de um farmacêutico&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p>Foi publicado ontem dia 15&sol;04&sol;2020 a <a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">RDC Nº 372&comma; DE 15 DE ABRIL DE 2020<&sol;a> que atualiza a lista de controlados e coloca a nitazoxanida como lista C1 &lpar;receita branca em duas vias&rpar;&period; Aplicam-se à nitazoxanida as disposições contidas na Resolução de Diretoria Colegiada &&num;8211&semi; <a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;portaria&sol;Resolucao&percnt;20n&percnt;C2&percnt;BA&percnt;20351-ANVISA&period;htm" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">RDC nº 351&comma; de 20 de março de 2020<&sol;a> e suas alterações&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A nova regra incluiu esses medicamentos na lista de substâncias controladas&period; Com isso&comma; a entrega ou venda do medicamento nas farmácias e drogarias só poderá ser feita para pessoas com a receita especial&comma; para que uma via fique retida na farmácia e outra com o paciente&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Transição<&sol;h3>&NewLine;<p>Para evitar que os tratamentos em curso sejam interrompidos&comma; até o dia 15 de maio as pessoas poderão continuar comprando os medicamentos com receita comum&period; Em todos os casos&comma; o farmacêutico está obrigado a registrar na receita a comprovação do atendimento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com o novo enquadramento&comma; as farmácias e drogarias também são obrigadas a registrar todas as entradas e saídas do medicamento e o seu estoque&comma; além de registrar os dados dos consumidores&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Orientação para farmácias e drogarias<&sol;h3>&NewLine;<p>A entrada dos medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da publicação da <strong><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;portal&period;anvisa&period;gov&period;br&sol;legislacao&num;&sol;visualizar&sol;418277" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"noopener noreferrer" data-saferedirecturl&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;google&period;com&sol;url&quest;q&equals;http&colon;&sol;&sol;portal&period;anvisa&period;gov&period;br&sol;legislacao&percnt;23&sol;visualizar&sol;418277&amp&semi;source&equals;gmail&amp&semi;ust&equals;1587167065347000&amp&semi;usg&equals;AFQjCNFONv9lMDDGIJnYhbaEK-5itb1q3A">RDC 372&sol;2020<&sol;a><&sol;strong> não precisa ser transmitida ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados &lpar;SNGPC&rpar;&period; As movimentações referentes a esses estoques poderão ser registradas internamente&comma; por meio de registro manual ou em sistema informatizado do estabelecimento&comma; sem necessidade de transmissão ao SNGPC&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As novas entradas e aquisições realizadas a partir de 16&sol;4&sol;2020&comma; bem como as demais movimentações referentes a tais aquisições&comma; como saídas&comma; perdas e transferências&comma; deverão ser escrituradas no SNGPC&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As dispensações e entregas de medicamentos realizadas pela <wbr &sol;>apresentação de receita médica comum devem ser registradas no SNGPC&comma; do mesmo modo que acontece com as receitas de controle especial&period; Para isso&comma; no momento do atendimento&comma; o farmacêutico deve coletar todas as informações necessárias à escrituração&period; Esse procedimento poderá ser feito somente até o dia 15 de maio de 2020 para fins de transmissão dos dados ao SNGPC&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Medicamentos disponíveis no mercado que contêm a substância nitazoxanida&colon;<&sol;h3>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Annita® &lpar;referência&rpar;<&sol;li>&NewLine;<li>Azox® &lpar;similar&rpar;<&sol;li>&NewLine;<li>Irosê® &lpar;similar&rpar;<&sol;li>&NewLine;<li>Pará® &lpar;similar&rpar;<&sol;li>&NewLine;<li>Tanisea® &lpar;similar&rpar;<&sol;li>&NewLine;<li>Trinida® &lpar;similar&rpar;<&sol;li>&NewLine;<li>Nitazoxanida &lpar;genérico&rpar;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<div style&equals;"-moz-border-radius&colon; 8px&semi; -moz-box-shadow&colon; 4px 4px 2px 0px rgba&lpar;50&comma; 50&comma; 50&comma; 0&period;75&rpar;&semi; -webkit-border-radius&colon; 8px&semi; -webkit-box-shadow&colon; 4px 4px 2px 0px rgba&lpar;50&comma; 50&comma; 50&comma; 0&period;75&rpar;&semi; border-radius&colon; 8px&semi; border&colon; 2px solid &num;ccc&semi; box-shadow&colon; 4px 4px 2px 0px rgba&lpar;50&comma; 50&comma; 50&comma; 0&period;75&rpar;&semi; padding&colon; 10px&semi; margin&colon; 10px 30px&semi; font-variant&colon; small-caps&semi; text-align&colon; center&semi;"><span style&equals;"font-size&colon; 20px&semi;">Você pode acessar a RDC neste link<br &sol;>&NewLine;<strong>&srarr; <a href&equals;"&lowbar;wp&lowbar;link&lowbar;placeholder" data-wplink-edit&equals;"true">http&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528<&sol;a><&sol;strong><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<hr &sol;>&NewLine;<h5>Referências&colon;<&sol;h5>&NewLine;<ul>&NewLine;<li><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;pfarma&period;com&period;br&sol;" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">pfarma&period;com&period;br<&sol;a><&sol;li>&NewLine;<li>Anvisa<&sol;li>&NewLine;<li><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;portaria&sol;Resolucao&percnt;20n&percnt;C2&percnt;BA&percnt;20351-ANVISA&period;htm" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">RDC  Nº 351&comma; DE 20 DE MARÇO DE 2020<&sol;a><&sol;li>&NewLine;<li><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528" target&equals;"&lowbar;blank" rel&equals;"nofollow noopener noreferrer">RDC Nº 372&comma; DE 15 DE ABRIL DE 2020<&sol;a><&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;

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