Orientações para Dispensação de Medicamentos Controlados – Portaria 344 / 98

ORIENTAÇÕES PARA A PRESCRIÇÃO, COMÉRCIO E DISPENSAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS

As orientações contidas neste documento obedecem o disposto nas seguintes legislações:

  • LEI Nº 5991, DE 17 DE AGOSTO DE 1973 – Dispõe sobre controle Sanitário do Comércio de Drogas, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.
  • PORTARIA N.º 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
  • PORTARIA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 – Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
  • LEI N° 9.965, DE 27 DE ABRIL DE 2000 – Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
  • RDC Nº. 27, DE 30 DE MARÇO DE 2007 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC. (Revogada)
  • RDC Nº 58, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 – Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.
  • RDC Nº. 25, DE 30 DE JUNHO DE 2010 – Altera a RDC nº 58, de 5 de setembro de 2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO Nº 11, DE 22 DE MARÇO DE 2011 – Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha.
  • RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011 – Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
  • RDC Nº 52, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
  • RDC Nº 22, DE 29 DE ABRIL DE 2014 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
  • Decreto Legislativo nº 273, publicado no DOU nº 171, de 05/09/2014 – Fica suspensa a RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros.
  • RDC Nº 50, DE 25 DESETEMBRO DE 2014 – Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
  • RDC Nº 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE2014 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Antimicrobianos Registrados na Anvisa, da Resolução – RDC nº 20, de 5 de maio de 2011 e dá outras providências.
  • RDC Nº 65, DE 2 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344 de 12 de maio de 1998.
  • LINK DAS ATUALIZAÇÕES DO ANEXO I DA PORTARIA 344 NO SITE DA ANVISA

CLASSIFICAÇÕES DOS MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE ACORDO COM AS LISTAS DA PORTARIA 344/98

Lista
Exemplos
A1
Entorpecentes: analgésicos, opióides e não opióides, analgésicos gerais
A2
Entorpecentes:
analgésicos, opióides e não opióides
A3
Psicotrópicos:
estimulantes do sistema nervoso central
B1
Psicotrópicos:
antiepiléticos, indutores do sono, ansiolíticos, antidepressivos,
tranquilizantes
B2
Psicotrópicos: anorexígenos
C1
Controle
Especial: antidepressivos, antiparksonianos, anticonvulsivantes, antiepiléticos,
neurolépticos e anestésicos
C2
Retinóides:
tratamento de acne cística severa
C3
Talidomida:
reação leprótica (aquele medicamento que as gravidas usavam contra enjôo e
causava má formação do feto, fato que foi muito discutido há algumas décadas)
C4
Antirretrovirais:
infecções originadas do HIV  Excluída do Anexo I da Portaria 344/98 na RDC nº 103, de 31/08/2016
C5
Anabolizantes
D1
Precursores
de Entorpecentes / Psicotrópicos
D2
Precursores
de Síntese de Entorpecentes
E
Plantas
F
Produtos
de uso proscrito no país

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Prescri%C3%A7%C3%A3o_m%C3%A9dica

LISTAS QUE NECESSITAM DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA PARA DISPENSAÇÃO

LISTAS A1 e A2 (Entorpecentes) e A3 (Psicotrópicos)

  • Art.42 e 44 – PORTARIA 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
  • A “Notificação de Receita A” tem validade por 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão e é válida em todo território nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita com justificativa do uso, quando para aquisição em outra unidade federativa.
  • O medicamento deve ser prescrito em receituário próprio – “Notificação de Receita A” de cor amarela.
  • Pode ser prescrito somente 1 (um) medicamento por “Notificação de Receita” e no máximo 5 (cinco) ampolas para medicamentos injetáveis.
  • A quantidade dispensada deve atender o suficiente para até 30 dias de tratamento, conforme posologia registrada na notificação.
Notificação de Receita A
Modelo de Notificação de Receita A

LISTA B1 (Inclui as drogas capazes de induzir dependência física ou psíquica)

  • Art.46 e 47 – PORTARIA 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
  • A “Notificação de Receita B” tem validade de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão e só é válida somente no estado onde foi emitida.
  • O medicamento deve ser prescrito em receituário comum, acompanhado da “Notificação de Receita B” de cor azul.
  • Pode ser prescrito somente 1 (um) medicamento por “Notificação de Receita” e no máximo 5 (cinco) ampolas para medicamentos injetáveis.
  • A quantidade dispensada deve atender o suficiente para até 60 dias de tratamento, conforme posologia registrada na notificação.
Modelo de Notificação de Receita B
Modelo de Notificação de Receita B
Modelo de Notificação de Receita B de Uso Veterinário
Modelo de Notificação de Receita B de Uso Veterinário

LISTA B2 (Psicotrópicos anorexígenos)

  • De acordo com a RDC Nº50, DE 25 DE
    SETEMBRO DE 2014.
  • A “Notificação de Receita B2” tem validade por 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão e só é válida no estado onde foi emitida.
  • O medicamento deve ser prescrito em receituário comum, acompanhado da “Notificação de Receita B2” de cor azul.
  • As notificações de receita B2 deverão vir acompanhadas de Termo de Responsabilidade do Prescritor (modelo em anexo), em duas vias, uma do paciente e a outra arquivada na farmácia ou drogaria juntamente com a notificação. Este termo deverá ser assinado pelo paciente.
  • A Notificação de Receita B2 contendo medicamento à base da
    substância SIBUTRAMINA deve ser utilizada para tratamento ≤ 60
    dias.
  • Fica vedada a prescrição, a dispensação e o aviamento de
    medicamentos ou fórmulas medicamentosas anorexígenas para
    tratamento da obesidade ACIMA das DDR:

Quadro das Doses Diárias Recomendadas para os Psicotrópicos Anorexígenos:

I – Femproporex: 50,0 mg/dia Medicamentos
II- Fentermina: 60,0 mg/ dia ▼ I a IV ▼
III – Anfepramona: 120,0 mg/dia QSP ≤ 30 dias
IV – Mazindol: 3,00 mg/dia  
V – SIBUTRAMINA: 15 mg/dia QSP ≤ 60 dias
Modelo de Notificação de Receita B2
Modelo de Notificação de Receita B2
Termo de Responsabilidade do Prescritor para uso do Medicamento contendo a substância Sibutramina
Modelo do Termo de Responsabilidade do Prescritor para uso do Medicamento contendo a substância Sibutramina

 

Modelo do Termo de Responsabilidade do Prescritor para uso do Medicamento contendo a substância Anfepramona, Femproporex, Mazindol

Modelo do Termo de Responsabilidade do Prescritor para uso do Medicamento contendo a substância Anfepramona, Femproporex, Mazindol

LISTA C2 (Retinóides de uso sistêmico)

  • Art.51 – PORTARIA 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 
  • As receitas de medicamentos da Lista C2 têm validade por 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão e só é válida no estado onde foi emitida.
  • O medicamento deve ser prescrito formulário próprio – “Notificação de Receita Especial Retinóides Sistêmicos” de cor branca e deve vir acompanhada do Termo de Consentimento Pós-Informação.
  • A Notificação de Receita Especial Retinóides Sistêmicos poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias.
Modelo de Notificação de Receita Especial Retinóides Sistêmicos
Modelo de Notificação de Receita Especial Retinóides Sistêmicos
Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento pós-informação para pacientes do sexo feminino menores de 55 anos de idade
Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento pós-informação para pacientes do sexo feminino menores de 55 anos de idade
Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento pós-informação para homens ou mulheres maiores de 55 anos de idade
Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento pós-informação para homens ou mulheres maiores de 55 anos de idade

LISTA C3 (Talidomida – RDC nº 11 – 22/03/2011 | Imunossupressoras)

  • Art.50 – PORTARIA 344, DE 12 DE MAIO DE 1998
  • O medicamento deve ser prescrito em receituário próprio – “Notificação de Receita de Talidomida” – acompanhado do Termo de Responsabilidade / Esclarecimento.
  • A “Notificação de Receita de Talidomida” tem validade por 20 (vinte) dias, a partir da data de sua emissão e só é válida no estado onde foi emitida.
  • A quantidade prescrita pode ser no máximo para 30 (dias) de tratamento.
  • O Termo de Responsabilidade/Esclarecimento deve preenchido e assinado pelo prescritor e paciente, em 3 (três) vias, sendo que a primeira via deve ficar retida no prontuário; a segunda via deve ser arquivada na farmácia e a terceira via deve ser entregue ao paciente.
  • Os prescritores de Talidomida devem ser cadastrados na Autoridade Sanitária competente.
Modelo de Notificação de Receita Talidomida
Modelo de Notificação de Receita Talidomida

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE RECEITA

A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos por extenso, sem emenda ou rasura. Deve conter somente uma substância e ficará retida pela farmácia ou drogaria no momento da compra do medicamento.

A receita deve ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

Art 35 » Port344/98: A Notificação NÃO substitui a Receita

As Notificações de Receita deverão conter todos os itens devidamente impressos e apresentando as seguintes características e para aquisição do medicamento todos os campos deverão estar preenchidos corretamente.

a- Sigla da Unidade da Federação;
b- Identificação numérica: A seqüência numérica será fornecida pela Autoridade Sanitária competente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
c- Identificação do emitente: Nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional com a sigla da respectiva unidade da Federação; ou nome da Instituição, endereço completo e telefone;
d- Identificação do usuário: Nome e endereço completo do paciente e, no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal;
e- Nome do medicamento ou substância: prescritos sob a forma de denominação comum brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica,quantidade (em algarismo arábico e por extenso) e posologia;
f- Símbolo indicativo: no caso da prescrição de retinóides deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortado ao meio, com a seguinte indicação:“Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e nos sistema nervoso do feto”.
g- Data de emissão;
h- Assinatura do prescritor: quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo “emitente”, este poderá apenas assinar a Notificação de Receita. No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar a assinatura com carimbo,contando-se a inscrição no Conselho Regional, ou manualmente, de forma legível;
i- Identificação do comprador: Nome completo, número de documento de identificação, endereço completo e telefone;
j- Identificação do fornecedor: Nome e endereços completos, nome do responsável pela dispensação e data do atendimento;
k- Identificação da gráfica: Nome, endereço e CNPJ. Impressos no rodapé da cada folha do talonário. Deverá constar também, a numeração inicial e finalconcedida ao profissional ou instituição e o número da Autorização para confecção dos talonários emitida pela Vigilância Sanitária local;
l- Identificação do registro: Anotação da quantidade do medicamento aviada, no verso, e quando tratar-se de fórmulas magistrais, o número de registro da receita no livro de receituário.
ATENÇÃO:
Para a solicitação do talonário de Notificação de Receita “A” e emissão de numeração para a confecção do talonário “B” e demais notificações, o profissional deverá se dirigir ao serviço de VISA – Vigilância Sanitária local para efetuar o cadastramento.


Quadro Demonstrativo PORTARIA 344: A quantidade a ser observada em cada prescrição atende a necessidade do tratamento a que o paciente estiver submetido.

Tipo de
Notificação
Notificação de Receita “A”
Notificação de Receita “B”
Notificação de Receita Retinóides
Medicamentos
Entorpecentes
Psicotrópicos
Retinóides
Sistêmico
Listas
A1,
A2 e A3
B1
e B2
C2
Abrangência
Em
todo o território nacional
Na
Unidade Federada onde for concedida a numeração
Cor da Notificação
Amarela
(oficial)
Azul
Branca]
Quantidade máxima por receita
5
ampolas
5
ampolas
Quantidade por período de tratamento
30
dias, acima acompanha justificativa
60
dias
30
dias
Quem imprime o talão da notificação
Autoridade
Sanitária
O
profissional retira a numeração junto da Autoridade Sanitária, escolhe a
gráfica para imprimir o talão às suas expensas.

 

LISTAS QUE NECESSITAM DE RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL PARA A DISPENSAÇÃO PORTARIA 344

LISTA C1 (Inclui os anticonvulsivantes, antiparkinsonianos, antidepressivos e antipsicóticos)

  • As receitas de medicamentos da Lista C1 têm validade por 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão.
  • A receita (especial – branca) deve emitida em 2 (duas) vias, sendo que a primeira via deve ficar retida na farmácia e a segunda via deve ser entregue ao paciente.
  • Podem ser prescritos até 3 (três) medicamentos da lista C1 por receita. Para medicamentos injetáveis no máximo 5 (cinco) ampolas
  • A quantidade dispensada deve atender o suficiente para até 60 dias de tratamento, conforme posologia registrada na receita.
  • Anticonvulsivantes e antiparkinsonianos (biperideno; carbamazepina; fenobarbital; fenitoína; oxcarbazepina; valproato de sódio): No caso de prescrição de substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade ficará limitada até 6 (seis) meses de tratamento.

LISTA C4 (Anti-retrovirais – Sujeitas a Receituário do Programa DST/AIDS)

  • As receitas de medicamentos da Lista C4 têm validade por 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão e só é válida no estado onde foi emitida.
  • A receita deve emitida em 2 (duas) vias, sendo que a primeira via deve ficar retida na farmácia e a segunda via deve ser entregue ao paciente.
  • Podem ser prescritos até 5 (três) medicamentos da lista C4 por receita.

Excluída do Anexo I da Portaria 344/98 na RDC nº 103, de 31/08/2016

LISTA C5 (Anabolizantes)

  • As receitas de medicamentos da Lista C5 têm validade por 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão e é válida em todo território nacional.
  • A receita deve emitida em 2 (duas) vias, sendo que a primeira via deve ficar retida na farmácia e a segunda via deve ser entregue ao paciente.
  • A quantidade prescrita pode ser de no máximo, 3 (três) substâncias ou 3 (três) medicamentos que contenham substâncias constantes da lista C5; no máximo 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas a quantidade dispensada deve atender o suficiente para até 60 dias de tratamento, conforme posologia registrada na receita.
  • Sempre que necessário deve-se consultar a LEI N° 9.965, DE 27 DE ABRIL DE 2000 – Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Receituário-Controle-Especial
Receituário Controle Especial

LISTA D1 (Substâncias Precursoras de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos)

  • Para medicamentos relacionados nas listas D1, Sujeita a Receita Médica SEM Retenção.

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

O formulário de Receita Especial, válido em todo território nacional deverá ser preenchido em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado,apresentando, obrigatoriamente em destaque em cada uma das vias os dizeres: 1ª via – “Retenção da Farmácia ou Drogaria” e 2ª via – “Orientação ao Paciente”.


As receitas que incluam medicamentos a base de substâncias constantes das listas C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial), C5 (anabolizantes) e os adendos das listas A1 (entorpecentes), A2 e B1 (psicotrópicos) do Regulamento Técnico e de suas atualizações, somente poderão ser aviadas quando prescritas por profissionais devidamente habilitados e com os campos descritos abaixo devidamente preenchidos:

a- Identificação do emitente: impresso em formulário do profissional ou da instituição, contendo o nome e endereço do consultório e/ ou da residência doprofissional, n.º da inscrição no Conselho Regional e no caso da instituição, nome e endereço da mesma;
b- Identificação do usuário: nome e endereço completo do paciente, e no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal;
c- Nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;
d- Data da emissão;
e- Assinatura do prescritor: quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no cabeçalho da receita, este poderá apenas assiná-la. No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar sua assinatura, manualmente de forma legível ou com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional;
f- Identificação do registro: na receita retida, deverá ser anotado no verso, a quantidade aviada e, quando tratar-se de formulações magistrais, também onúmero do registro da receita no livro correspondente.

A Receita de Controle Especial deverá estar escrita de forma legível, a quantidade em algarismos arábicos por extenso, sem emenda ou rasura e terá validade de 30 dias, contados a partir da data de sua emissão contendo medicamentos a base de substâncias constantes das listas C1 e C5.
A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da Receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.

 

Quadro demonstrativo PORTARIA 344: A quantidade a ser observada em cada prescrição atende a necessidade do tratamento a que o paciente estiver submetido.

Receita de Controle Especial ou Comum
Medicamentos
Controle
Especial
Anabolizantes
Anti-retrovirrais
Adendos
das listas
Listas
C1
C5
C4
A1;
A2; B1
Abrangência
Todo
o território nacional
Todo
o território nacional
Todo
o território nacional
Todo
o território nacional
Cor
Branca
Branca
Branca
Branca
Quantidade máxima por receita
5
ampolas
3 medicamentos
5
ampolas
5
substâncias
5 medicamentos
3
medicamentos
Quantidade
Período de tratamento
60
dias
60
dias
60
dias
60
dias
Quem imprime o talão de receita
O
profissional
O
profissional
O
profissional
O
profissional

GUARDA

Os medicamentos e substâncias constantes da Portaria 344/98/MS e suas atualizações, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico.

OS BALANÇOS

Neste Artigo Explico Tudo sobre os Balanços ▼

Os Balanços estão tratados no Capítulo VIII da Portaria 344/98 Artigos 68 a 76.

O não atendimento a remessa dos balanços nos prazos estipulados, sujeitará o estabelecimento às penalidades previstas na legislação sanitária em vigor.

Para Complementar o Conteúdo

 Informe Técnico 7 – Como Proceder ao Atender uma Receita de AntimicrobianoOrientações sobre a Legislação e Dispensação dos Antimicrobianos

Artigo Atualizado em Março de 2016

Fontes:

♦Legislações citadas no início deste artigo
♦Link ANVISA Formulários: http://www.anvisa.gov.br/servicos/form/med/gemec/index.htm
♦http://www.anfarmag.com.br/ler-comunicado/anorexigenos:-entenda-o-que-muda-com-o-decreto-legislativo-n-273
♦http://portal2.saude.gov.br/saudelegis/leg_norma_pesq_consulta.cfm

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88 Resultados

  1. bernado disse:

    boa tarde, gostaria de saber e na legislaçao tem algo sobre um cliente q vai comprar um remedio controlado em uma farmacia e ele nao termina a compra, mas o dados da farmacia ja foram prenchidos na receita, el consegue compra m outra farmacia?

    • Aurea disse:

      Olá Bernardo,
      Na legislação não conheço onde há orientação sobre esta situação.
      Mas a prática mais comum é: Quando o carimbo da farmácia já foi aposto no verso da receita no momento da dispensação e, por algum motivo o cliente desiste da compra, a receita é devolvida para ele com o carimbo cancelado pelo farmacêutico com sua assinatura e CRF dizendo que o medicamento não foi dispensado. Então o cliente pode comprar o medicamento prescrito em outra farmácia.

  2. Débora disse:

    Boa tarde Aurea, sou servidora publica da PBH e gostaria de saber se na portaria 344, fala alguma coisa sobre medicações da lista c1, se devem ser prescritos pelo médico regional ou a receita vale para nível federal, pois á casos em que os pacientes moram em BH e de nossa aréa de abrangencia, consultam em outros municipios proximos, devido estarem de passagem por lá, ou por outro motivo, se posso assim mesmo dispensar a medicação prescrita. Aguardo seu retorno, grata.

    • Aurea disse:

      Olá Débora,
      Tudo bem? As receitas dos medicamentos sujeitos a controle especial da lista C1 são válidas em todo o território nacional.
      Portanto, se um paciente estiver com uma receita da Bahia e quiser adquirir um medicamento controlado da lista C1 na farmácia onde trabalho posso dispensá-lo. Se for de MG, mesmo que de outra cidade que não BH também posso dispensar.
      Desde que todas as outras regras estejam em conformidade com a legislação como, ausência de rasuras, dentro da data de validade da receita (30 dias), dose correta, medicamento correto, receituário timbrado com os dados do prescritor, com endereço, telefone e ou com os dados do estabelecimento de saúde onde o prescritor trabalha, etc…
      MAS TEM UM PORÉM: QUANDO FOR UMA RECEITA DE OUTRO ESTADO QUE NÃO O SEU, DEVEMOS LEVAR À VIGILÂNCIA MUNICIPAL PARA VISTO EM ATÉ 72H APÓS A DISPENSAÇÃO.

  3. SILVANA disse:

    Boa tarde, minha dúvida é a respeito das receitas de emergência, posso aceitar receitas de emergência para medicamentos de controle especial da lista C1 de médicos de outro Estado?
    Já que a artigo 55 paragrafo segundo DA PORTARIA 344 não fala. Só diz que no papel da receita tem que constar o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada. Obrigada.

    • Aurea disse:

      Pois é Silvana,
      Se não fala que não pode acredito que possa.
      Até mesmo por ser em caráter de emergência e por termos que levar na VISA em até 72h após aceitá-la. Assim como fazemos com as receitas de controle especial de outros estados para os medicamentos C1.

  4. Junior disse:

    OI Aurea, hoje fui questionado por um médico, que em uma outra farmácia em que foi com uma receita de Assert (sertralina) de 1 comprimido ao dia, aonde dispensaram a ele duas caixas com 28 comprimidos cada (sabemos que o assert so vem caixas com essa apresentação) , segundo ele faltou 4 comprimidos para o tratamento de 60 dias, segundo ele a farmacêutica deveria ter dispensado mais uma caixa com 28 comprimidos. Mas no meu ponto de vista ultrapassaria então os 60 dias permitidos pela legislação. Como confrontar este questionamento? me embasando em leis ??

    • Aurea disse:

      Olá Junior,

      Na portaria 344/98 no artigo Art. 59 “A quantidade prescrita de cada substância constante da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) e “C5″ (anabolizantes), deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham, ficará limitada a 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias.”
      Veja que na última parte deste artigo a quantidade permitida para prescrição é para TRATAMENTO CORRESPONDENTE A NO MÁXIMO 60 (SESSENTA) DIAS.
      Se dispensarmos 3 caixas de 28 comprimidos estaremos infringindo a lei. Se o médico quer que o paciente receba 60 comprimidos sendo um comprimido ao dia sugiro que ele entre em contato com o fabricante do Assert® para que produzam caixas com 30comp. Ou que ele prescreva alguma marca de sertralina que a caixa contenha 30comp.
      O problema é que a sertralina de referência é o Zoloft® que contém somente 28 cp em cada caixa.
      De qq forma o artigo 59 explica sua dúvida e o resguarda.

  5. ANA CLEIDE OLIVEIRA CARVALHO disse:

    SE A PRESCRIÇÃO FOR DE 03 CXS , E O PACIENTE SÓ TEM DINHEIRO PARA UMA, POSSO DAR UM PRAZO DE 15 DIAS PARA ELE VIR COMPRAR AS DEMAIS COM A MESMA RECEITA?

    • Aurea disse:

      Olá Ana Cleide,

      Infelizmente não é possível fazer isso. Todas as orientações que já tive tanto de fiscais quanto da ANVISA dizem que a receita só pode ser utilizada uma unica vez não podendo ser utilizada para aquisições posteriores. Salvo em centros de saúde do sistema público que permite que seja dispensado tratamento para 30 dias e posteriormente para os outros 30 dias. (Legislação municipal em BH).

  6. DEBORA ARAUJO disse:

    oi bom dia em relação a DDR DA RITALINA COMO PROCEDER ?

  7. Luciano disse:

    Alguém do Paraná poderia me dizer porque as farmácias comerciais de Curitiba não aceitam receitas de controle especial(branca) provenientes de outros estados? a portaria 344/98 diz que esse tipo de receita é válida em todo o território nacional.

  8. fabio disse:

    medico passou akineton toma 1 cp ao dia por 30 dias so existe cx com 80 cp posso vende

  9. Eduardo disse:

    Boa tarde Aurea,

    Gostaria de tirar uma dúvida. Em uma notificação B1 de Rivotril gotas, acredito que o prescritor tenha se equivocado e escreveu uma posologia que não existe no mercado, 1mg. Na sua opinião, poderia dispensar o Rivotril gotas 2,5mg normalmente?

    • Aurea disse:

      Olá Eduardo,

      Tudo bem?
      Depende de como está a notificação de receita. Se cada gota de rivotril corresponde a 0,1mg – 10gotas seriam correspondentes a 1mg.

  10. Luiz Rafael disse:

    Bom dia,

    No caso de receber uma receita com um medicamento de Controle Especial C1 e um medicamento antimicrobiano, invalida a receita? Ou pode ser dispensado algum deles, ou o medicamento C1 ou o antimicrobiano?

    • Aurea disse:

      Olá Luiz Rafael,

      Na RDC dos antimicrobianos não é permitido que o antimicrobiano seja prescrito juntamente com um medicamento de controle especial, mas na portaria 344 não restringe a prescrição do antimicrobiano com o controlado. No meu entendimento.
      Numa receita assim podemos dispensar o controlado da portaria 344 e não podemos dispensar o antimicrobiano, retendo a receita ao dispensar o controlado.

  11. Glaucia disse:

    Ola Aurea….
    Estou com uma duvida,quanto aos medicamentos da listaC1……os antiparkinsonianos,etc….podem ser dispensados tratamento mpara 180
    dias……
    Mas segundo li,PODE SER DISPENSADOS POR 180 DIAS,DESDE QUE MENSALMENTE….
    Então posso dispensar na mesma receita os C1?
    EX:cLIENTE pega Fenobarbital 100mg em quantidade para 30 dias(Desde que escrito para 90 dias) e o Farmacêutico carimba e data a receita…….Após 30 dias….esse mesmo cliente retorna á drogaria para pegar mais 30 dias de tratamento e o farmacêutico carimba e data na mesma receita..
    Está correto isso?

    • Aurea disse:

      Olá Glaucia,

      Gostaria de saber onde você leu que os medicamentos antiparkinsonianos “podem ser dispensados por 180 dias, desde que mensalmente”?
      Porque na Portaria 344 de 12 de maio de 1998 no Art. 59 diz que :
      “Art. 59 – A quantidade prescrita de cada substância constante da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) e “C5″ (anabolizantes), deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham, ficará limitada a 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias.

      Parágrafo único. No caso de prescrição de substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade ficará limitada até 6 (seis) meses de tratamento.”

      O parágrafo único prevê apenas que para os medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade a ser dispensada na receita ficará limitada até 6 (seis) meses de tratamento.

      Complementando a informação pela PORTARIA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 que Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
      De acordo com o Artigo nº 87 do item 4.2. DA RECEITA
      “Art. 87 A Receita contendo substâncias das listas “C1” (outras substâncias sujeitas ao controle especial) e “C5” (anabolizantes) conterá a quantidade para tratamento de no máximo de 60 (sessenta) dias ou, no máximo, 3(três) substâncias constantes das listas mencionadas “C1” (outras substancial sujeitas ao controlo especial) e “C5” (anabolizantes) ou 3 (três) medicamentos que contenham substâncias constantes das listas; “C1” (outras substâncias sujeitas ao controle especial) e “C5” (anabolizantes); 5 (cinco) substâncias constantes da lista “C4″ (anti-retrovirais) ou medicamentos que as contenham.
      § 1º Cada Receita pode conter a quantidade máxima para um tratamento de 60 (sessenta) dias.
      § 2º A quantidade dos medicamentos com a ação antiparkinsoniana e anticonvulsivamente pode ser prescrita para 6 (seis) meses de tratamento. ”

      Essa dispensação fracionada de medicamentos como você descreve não está descrita nas portarias que definem os Regulamentos Técnicos sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

      • Glaucia disse:

        Boa tarde Aurea,

        Obrigada pela sua resposta,também achei estranho quando vi….por isso procurei e achei essa matéria e resolvi perguntar por aqui….pois a vigilância da minha cidade não sabe dar informações,já liguei umas 100 vezes e nunca sabem ao certo me informar.
        Então….peguei desse site……..pois uma colega farmacêutica me enviou….

        file:///C:/Users/Balcao2/Downloads/orientacoes_validade_receitasmedicas2011%20(1).pdf

        Claramente está escrito”MENSALMENTE”…..INCORRETAMENTE É CLARO….vou descrever a parte que fala da lista C1:

        Lista C1 (Inclui os anticonvulsivantes, antiparkinsonianos, antidepressivos e antipsicóticos)
         As receitas de medicamentos da Lista C1 têm validade por 30 (trinta) dias, a partir
        da data de sua emissão.
        Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
        Gerência de Assistência Terapêutica
        A v . A f o n s o P e n a , 2 3 3 6 – F u n c i o n á r i o s – B e l o H o r i z o n t e – M G – C E P : 3 0 . 1 3 0 – 0 0 7
        T e l e f o n e ( 3 1 ) 3 2 7 7 7 8 0 3
         A receita (especial – branca) deve emitida em 2 (duas) vias, sendo que a primeira
        via deve ficar retida na farmácia e a segunda via deve ser entregue ao paciente.
         Podem ser prescritos até 3 (três) medicamentos da lista C1 por receita.
         A quantidade prescrita pode ser de no máximo 5 (cinco) ampolas e para as demais
        formas farmacêuticas o suficiente para 2 (dois) meses de tratamento, conforme
        posologia registrada na receita, sendo que o fornecimento será ser feito mensalmente.
         Anticonvulsivantes e antiparkinsonianos (biperideno; carbamazepina;
        fenobarbital; fenitoína; oxcarbazepina; valproato de sódio): As receitas de
        medicamentos anticonvulsivantes e antiparkinsonianos tem validade por 6 (seis)
        meses, a partir da data de sua emissão, sendo que o fornecimento será ser feito
        mensalmente.
        Lista C2 (Retinóides de uso sistêmico)
         As receitas de medicamentos da Lista C2 têm validade por 30 (trinta) dias, a partir
        da data de sua emissão e só é válida no estado onde foi emitida.
         O medicamento deve ser prescrito formulário próprio – “Notificação de Receita
        Especial Retinóides Sistêmicos” de cor branca e deve vir acompanhada do Termo de
        Consentimento Pós-Informação.
         A quantidade prescrita pode ser no máximo para 30 (dias) de tratamento e limitado a
        5 (cinco) ampolas por medicamento injetável.
        Lista C3 (Talidomida – RDC nº 11 – 22/03/2011)
         O medicamento deve ser prescrito em receituário próprio – “Noti

        • Aurea disse:

          Entendi sobre o que você está falando Glaucia,

          Estas são ORIENTAÇÕES SOBRE A VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS – SMSA-BH – 2011 desde link
          Direcionadas para o funcionamento do SUS de BH e não se aplicam às Farmácias Comunitárias Particulares.
          Nas Farmácias e Drogarias Particulares devemos seguir o que diz a Portaria 344/98 conforme citei anteriormente.
          Grande abraço e obrigada por participar aqui do FD.

  12. Cintia disse:

    Olá
    Gostaria de saber se posso dispensar um medicamento da lista C1 prescrito em receita branca comum contendo o nome do paciente e o endereço preenchidos pelo médico.

    • Aurea disse:

      Olá Cintia,
      Veja o artigo 55 da portaria 344/98:
      “Art. 55. As receitas que incluam medicamentos a base de substâncias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) , “C5” (anabolizantes) e os adendos das listas “A1” (entorpecentes), “A2” e “B1″ (psicotrópicos) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, somente poderão ser aviadas quando prescritas por profissionais devidamente habilitados e com os campos descritos abaixo devidamente preenchidos:

      a) identificação do emitente: impresso em formulário do profissional ou da instituição, contendo o nome e endereço do consultório e/ ou da residência do profissional, n.º da inscrição no Conselho Regional e no caso da instituição, nome e endereço da mesma;

      b) identificação do usuário: nome e endereço completo do paciente, e no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal;

      c) nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;

      d) data da emissão;…”

      Ou seja, de acordo com o item b) a identificação do paciente já deveria vir preenchida na receita pelo médico prescritor da forma como você está relatando.

  13. Adriani disse:

    Olá bom dia
    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Posso dispensa arcoxia e ultracet na mesma receita?
    Mesmo o ultracet sendo um adeno?

  14. Sergio Ramos disse:

    Olá Aurea,
    Em algumas farmacias do setor publico que contam com apenas um farmaceutico, e dispensam medicamentos controlados, o que fala a legislação no caso de ferias ou outros impedimentos legais em que o profissional farmaceutico não esteja presente? deve-se suspender o aviamento das receitas controladas pelo periodo do afastamento?

    • Aurea disse:

      Olá Sérgio,

      De acordo com o Art. 17 da LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973.→ “Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.”
      Não sei se há alguma exceção em relação ao serviço público. Nesse caso o serviço público provavelmente deve ter em mãos a legislação que os resguardam.

      • Sergio Ramos disse:

        Não existe legislação nesse sentido, acredito que deve-se usar a referência citada na sua resposta em analogia ao serviço publico.

  15. Josenilson Nunes disse:

    Boa noite.
    Gostaria de tirar algumas dúvidas a respeito da dispensação de medicamentos controlados (Portaria 344):

    Primeiro: Com relação ao Receituário de Controle Especial (lista C1), posso aceitar para fins de dispensação uma prescrição onde na mesma também foi prescrito um outro medicamento não controlado, como Fenergan por exemplo? Tendo em vista que a portaria, no seu artigo 57, cita que a prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 3 (três) substâncias constantes da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial)… Neste caso a portaria não estaria especificando que somente as substancias constantes desta lista poderão se prescritas no receituário?

    Segundo: Eu poderia dispensar em um Receituário de Controle Especial C1 além de medicamentos constantes desta lista também um medicamento antimicrobiano? Exemplo: exemplo: 1 medicamento da Lista C1 + azitromicina?

    Desde já, muito obrigado!

    • Aurea disse:

      Olá Josenilson,
      Bom dia,
      Vamos lá.
      Primeiro: Concordo com você, sua interpretação procede. Mas a portaria também não diz que não podem ser prescritos outros medicamentos que não sejam controlados na receita. Dessa forma fica uma brecha que permite que os médicos prescrevam outros medicamentos não controlados na mesma receita.

      Segundo: Já nessa situação há uma definição explicita na RDC nº20/2011 que diz: “Art. 7º A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.”
      Ou seja, numa receita de antimicrobiano não pode ser receitado um controlado da port 344/98. O problema maior é que muitos médicos ignoram isso e acabam por prescrever esses dois medicamentos juntos.

  16. LUIZ ANTONIO disse:

    Boa tarde,
    Gostaria de saber se é obrigado carimbar a receita C3 quando toda a identificacao medica ja se encontra impressa, com numero do conselho regional de medicina, com CIC, endereco, telefones de contato
    Att
    Luiz Antonio

  17. Schirlene disse:

    Olá! Quantas apresentações é permitida na lista c5 ? Pode liberar 2 anabolizantes diferentes desde q não ultrapasse 5 ampolas?

    • Aurea disse:

      Olá Schirlene,
      De acordo com a PORTARIA Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 – Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
      Art. 87 A Receita contendo substâncias das listas “C1” (outras substâncias sujeitas ao controle especial) e “C5” (anabolizantes) conterá a quantidade para tratamento de no máximo de 60 (sessenta) dias ou, no máximo, 3 (três) substâncias constantes das listas mencionadas “C1” (outras substancial sujeitas ao controlo especial) e “C5” (anabolizantes) ou 3 (três) medicamentos que contenham substâncias constantes das listas; “C1” (outras substâncias sujeitas ao controle especial) e “C5” (anabolizantes); 5 (cinco) substâncias constantes da lista “C4” (anti-retrovirais) ou medicamentos que as contenham.

  18. Luana Vieira disse:

    Olá. Preciso tirar uma duvida, o medicamento Zolpiden pode ser dispensado em qual receita? Tanto em receita Branca em 2 vias e na ceita azul(lista b2) ?

  19. Bruno disse:

    oque deve ser preenchido no ato da liberação de antimicrobianos?? quais dados devo colocar do paciente??

  20. Vivian Pereira Oliveira disse:

    Bom dia!

    Existe alguma regra para cadastro em sistema das listas dos medicamentos contolados? Exemplo uma substancia que é A2/C1 pode ser cadastrada como C1/A2?

  21. Larissa disse:

    Olá!! Se uma receita vier prescrito, exemplo, 1 caixa de Rivotril 2 mg, usar 1 comprido ao dia. Sabemos, nesse caso, que o tratamento é para 60 dias. Nessa situação o correto é dispensar apenas a quantidade descrita na receita, 1 caixa com 30 comprimidos? Certo? Pois mesmo sabendo na quantidade máxima por receituário, o médico colocou apenas 1 caixa, estou correta? Grata!

    • Aurea disse:

      Correta Larissa,
      Quando o médico limita a quantidade de medicamento, mesmo sendo para um tempo menor que o máximo permitido, deve-se dispensar a quantidade pedida pelo médico.
      Já quando o médico colocar uma quantidade maior que o tempo limite, deve-se dispensar para no máximo 60 dias de tratamento, desconsiderando a quantidade a mais prescrita.

      • Micheli disse:

        Isso deveria ser mais divulgado porque alguns farmacêuticos não respeitam a quantidade prescrita liberando sempre pelo tratamento.

  22. junior bento disse:

    gostaria de saber ate quantos comprimidos de fenitoina eu posso liberar com a prescrito 1 compri de 12 em 12 horas uso continuo.

    • Aurea disse:

      Olá Junior,

      Você pode liberar até 360 comprimidos, o suficiente para até 180 dias de tratamento. Aí vai depender se o cliente pode ou não comprar os 360 comprimidos. Porque se o cliente optar por levar menos comprimidos a receita ficará retida e ele não poderá comprar novamente com esta receita.

  23. Regina disse:

    Aurea, boa tarde!!!!
    Referente as receitas C2 retinóides para mulher em idade fértil, qual a validade da receita? faz um tempo que trabalhei em drogaria e parece que era 7 dias, mas não achei nos seus artigos.

    • Aurea disse:

      Boa Tarde Regina,
      As receitas de medicamentos da Lista C2 têm validade por 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão e só é válida no estado onde foi emitida.
      Não interfere se as mulheres estão em idade fértil. O que vai mudar é o modelo do Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento pós-informação para pacientes do sexo feminino menores de 55 anos de idade que é diferente do Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento pós-informação para homens ou mulheres maiores de 55 anos de idade.

      • edy disse:

        Boa tarde , Aurea descobri este site fazendo pesquisa sobre leis, vi a sua orientação para a Regina referente a pergunta sobre validade de receita da lista C2 para mulheres.
        Na portaria 344/98 nao achei essa informação, mas na portaria CVS -10 fala que é para 7 dias mesmo . consta no cremesp entrou em vigor em 2003.

        • Aurea disse:

          Olá Edy,

          Esta regra se aplica ao Estado de São Paulo. Na pergunta feita pela Regina não foi especificado o estado. Nesse caso respondi de acordo com a legislação federal em vigor como faço em todas as respostas dos comentários. Obrigada por seu esclarecimento. Vou retificar a minha resposta à Regina.
          “No caso específico da isotretinoína, no Estado de São Paulo, de acordo com a Portaria CVS 23/2003, ou da que vier a substituí-la, a Notificação de Receita Especial Retinóides Sistêmicos deve ser acompanhada do Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento (Anexo I) e do Termo de Consentimento Informado (Anexo II) constantes da Portaria em questão, impressos em três vias. As receitas para pacientes em idade fértil têm validade de, no máximo, 07 (sete) dias, devendo ser revalidadas mensalmente, com quantidade de medicamento prescrita suficiente para 30 (trinta) dias de uso.”

    • Aurea disse:

      Olá Regina,
      No comentário do leitor Edy, fui questionada quanto à resposta que dei a você primeiramente. Como você não especificou em qual estado se encontra respondi com base na legislação federal.
      Mas, ao responder o comentário do leitor encontrei na legislação do estado de São Paulo que:
      “No caso específico da isotretinoína, no Estado de São Paulo, de acordo com a Portaria CVS 23/2003, ou da que vier a substituí-la, a Notificação de Receita Especial Retinóides Sistêmicos deve ser acompanhada do Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento (Anexo I) e do Termo de Consentimento Informado (Anexo II) constantes da Portaria em questão, impressos em três vias. As receitas para pacientes em idade fértil têm validade de, no máximo, 07 (sete) dias, devendo ser revalidadas mensalmente, com quantidade de medicamento prescrita suficiente para 30 (trinta) dias de uso.”
      Portanto, se você estiver em São Paulo sua pergunta procede e a receita tem validade de 07 dias.

  24. Paulo César disse:

    Qual seria o correto perante a legislação, a receita pede 10 gotas de rivotril e 2 frascos. Vendo 1 e deixo faltar 100 gotas ou posso dispensar os 2 ?

    • Aurea disse:

      Pois é Paulo,
      Esta é uma dúvida muito comum e passível de muitas interpretações.
      A minha interpretação da lei é a seguinte:
      De acordo com o artigo nº 46 da Port 344/98 → “A Notificação de Receita “B” poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.”
      Se a Notificação de Receita vem prescrito 10 gotas por dia, ou seja, seriam 600 gotas para o tratamento no máximo 60 dias. Um frasco de Rivotril tem 500 gotas. Se eu dispensar 2 frascos de Rivotril estarei descumprindo o artigo 46 que diz que deve ser dispensado medicamento para no MÁXIMO 60 dias de tratamento. Ou seja, dispensar 2 frascos de Rivotril ultrapassa o MÁXIMO de 60 dias permitido pela Portaria 344/98.
      Eu não dispensaria 2 frascos.
      Como já falei anteriormente. Existem várias interpretações. O ideal é você entrar em contato com a Vigilância Sanitária de sua cidade ou estado e confirmar o procedimento aceito pela VISA que fiscaliza seu estabelecimento.

  25. Luciana Salvadori disse:

    Bom Dia
    Tudo bem. É a Luciana Salvadori farmacêutica de Piracicaba. Muito obrigada pela gentileza do retorno.
    Com relação a primeira pergunta já não tenho mais dúvidas, pois desde que a Receita esteja dentro das normas da Portaria 344, posso proceder a venda de 1 medicamento da lista C1 + Tramal 50mg + Gardenal 50mg em uma ÚNICA Receita de Controle Especial tranquilamente.

    Já com relação a segunda pergunta continuo em dúvida.
    Também entendo que o Anabolizante deva ser prescrito em receita SEPARADA, devido as regras da Lei 9965-2000.
    Portanto, neste caso, não venderia nenhum medicamento desta receita.
    Orientaria meu cliente para a TROCA da receita, informando-o que o médico deveria ter feito 2 receitas. Uma receita somente para o Anabolizante e OUTRA receita contendo 1 medicamento da lista C1 + Tramal 50mg.
    Feita a orientação acima ao cliente telefonaria ao médico para agilizar o processo…. É dessa forma que devo proceder?
    Desde já agradeço
    LUCIANA

    • Aurea disse:

      Olá Luciana,

      Eu, ligaria para o fiscal que fiscaliza a minha drogaria e perguntaria como devo proceder.
      Porque somente ele poderia não concordar com uma receita assim e com o aval do fiscal você pode orientar o médico com mais propriedade, sem que ele possa argumentar, etc. Você sabe como é.
      Perguntei a mais colegas e responderam que falariam com o fiscal também.
      Um abraço,
      Áurea

      • edy disse:

        ola Aurea e fiquei com duvida nesta conversa com a luciana sobre prescrever anabolizante e outro medicamento na mesma receita, a lei 9965 de 2000 não fala que tem que esta o anabolizante prescrito em receita separada. ????

        • Aurea disse:

          Edy,

          Realmente nem a lei nem a portaria falam que o anabolizante deva ser prescrito em receituário separado. Considerando que as regras para a prescrição de anabolizantes como por exemplo, tempo de arquivamento da receita, dados do prescritor contidos na mesma, são diferentes em relação aos demais, a leitora e eu consideramos que deveria ser prescrito em receituário separado. Só que não há nada que proíba de ser junto com os demais.
          Por isso orientei a leitora a procurar o Fiscal responsável pelo seu estabelecimento para tirar esta dúvida.

  26. Luciana Salvador disse:

    Boa Tarde
    Sou Farmacêutica em Piracicaba. Gostaria que vocês me tirassem algumas dúvidas da Portaria 344. Os exemplos de medicamentos citados abaixo, é para que eu possa tirar minhas dúvidas, nem sei se há possibilidade de prescrevê-los desta forma, devido interações medicamentosas que possam existir entre eles…
    Portaria 344: Artigo 57: A prescrição poderá conter em CADA receita, no MÁXIMO 3 substâncias constantes da lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.
    PRIMEIRA DÚVIDA: Uma Receita de Controle Especial CONTENDO 1 medicamento da Lista C1 + 1 medicamento do ADENDO da Lista A2 (Tramal 50mg) + 1 medicamento do ADENDO da Lista B1 (Gardenal 50mg): TOTAL 3 medicamentos. Minha dúvida é o seguinte:
    Posso proceder a VENDA desses 3 medicamentos em uma ÚNICA Receita de Controle Especial? OU Por serem medicamentos de listagem DIFERENTE o médico teria que fazer 3 receitas (uma para CADA medicamento)?

    SEGUNDA DÚVIDA: O medicamento Anabolizante tem que ser prescrito em receita SEPARADA? OU Pode ser prescrito com outros 2 medicamentos da Portaria 344, exemplo: 1 medicamento da Lista C1 + 1 medicamento do ADENDO da Lista A2 (Tramal 50mg): TOTALIZANDO 3 medicamentos, na MESMA Receita de Controle Especial?
    Desde já agradeço
    LUCIANA

    • Aurea disse:

      Ei Luciana,
      Tudo bem?
      Adorei seu comentário, são dúvidas super pertinentes. Conversei com colegas e chegamos as seguintes conclusões:
      Primeira Dúvida:
      Entendemos que os medicamentos adendos das listas A2 e B1 como Tramadol e Fenobarbital que você exemplificou estão sujeitos às regras da Lista C1. Portanto, poderiam sim estar em uma mesma receita e serem dispensados normalmente desde que a receita esteja dentro das normas da portaria 344/98.

      Segunda Dúvida:
      Neste caso entendemos que o Anabolizante(lista C5) deveria ser prescrito em receituário separado das demais listas levando-se em consideração as regras contidas na LEI No 9.965, DE 27 DE ABRIL DE 2000 que não se aplicam aos outros medicamentos citados. Porém não encontrei na legislação nenhum artigo que proíba isso. Por isso minha sugestão é que você procure o fiscal do seu município ou da sua regional e pergunte sua opinião.
      Eu não aceitaria.

      Atencionsamente,

      Áurea

  27. Jullyana disse:

    Gostaria de saber sobre a dispensação desses medicamentos quando a embalagem do fabricante tem quantidade superior a pedida pelo medico na receita, por exemplo: acido valproico, medico pede 45 capsulas e só tem no mercado frasco com 50 cápsulas. Em que lei, capítulo e inciso encontro sobre isso? Obrigada.

    • Aurea disse:

      Pois é Jullyana,

      Acredito que este é uma situação extremamente comum no nosso meio.
      Até hoje não encontrei nenhuma lei que fale especificamente sobre isso que possa nos esclarecer e nos informar qual conduta tomar nessa situação.
      Tenho algumas sugestões sobre esta questão:
      1º Os médicos devem estar sempre informados sobre as quantidades de comprimidos que existem nas caixas dos medicamentos disponíveis no mercado, para que no momento da dispensação o paciente não saia prejudicado como muitas vezes acontece.
      2º Devemos usar o bom senso sem descumprir a lei. → No caso que você citou é possível dispensar a caixa de 50 cápsulas para o paciente porque o tratamento é inferior a 180 dias que é o máximo permitido pela legislação para ácido valpróico (anticonvulsivante). O que vai acontecer é que o paciente ficará com 5 cápsulas sobrando em casa, que você pode propor a ele que leve de volta a drogaria para que seja feito o correto descarte dessas cápsulas.
      Em caso de qualquer dúvida o ideal é consultar a Vigilância Sanitária do seu Município ou até mesmo a ANVISA que são os órgãos reguladores e os melhores lugares para nos informarem a melhor conduta a ser tomada, sempre com muito bom senso.

  28. Leandra Siqueira Costa disse:

    oie Aurea boa noite! muita boa sua iniciativa…Mas preciso que vc esclareça a cor das receitas pq fiquei com dúvidas, no primeiro gráfico a receita A1, A2 está amarela e no segundo gráfico essas mesmas receitas estão branca não entendi, me ajuda aí…

    • Aurea disse:

      Olá Leandra,
      Os medicamentos das listas A1, A2 e A3 são sujeitos a notificação de receita amarela, porém existem alguns medicamentos das listas A1 e A2 considerados Adendos, como você poderá ver na segunda tabela que estão especificados como Adendos que podem ser prescritos com receita branca de controle especial. Por isso aparecem nas duas tabelas.

  29. Bom dia,

    Todas as informações compiladas e apresentadas são muito importantes para o exercício correto e lícito da profissão farmacêutica, parabéns pela iniciativa do blog. Respeitando a autoria, vou utilizar seu material, além de abrir links para o seu blog em minhas palestras.
    Parabéns mesmo.

    • Aurea disse:

      Muito Obrigada Marcelo,
      Seu comentário é um incentivo para continuar trabalhando no blog e para continuar amando a nossa profissão.
      Não imagina o quanto o seu comentário e o fato de querer compartilhar as informações do blog me deixam feliz!
      Obrigada mesmo.

  30. Andreia disse:

    Ola gostaria de saber se apos o periodo de dois anos as receitas retidas de psicotropicos nas farmacias sao eliminadas ou sao encaminhadas pra anvisa ou ate mesmo pra outro orgao?

    • Aurea disse:

      Olá Andreia,
      De acordo com o Art. 64.da Port 344/98 “Os Livros, Balanços e demais documentos comprovantes de movimentação de estoque, deverão ser arquivados no estabelecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, findo o qual poderão ser destruídos.”
      As receitas estão incluidas na descrição “demais documentos comprovantes de movimentação de estoque”. Portanto podem ser destruídas.

  31. Kairton disse:

    Excelentes informações, sou da área médica e não temos essas informações detalhadas durante a graduação, ou seja, não é má vontade nossa ou faltamos essa aula, ninguém ensina isso para gente.
    Ajudou muito.
    Obrigado.

  32. Unknown disse:

    Boa tarde pessoa tenho uma dúvida e na portaria 344 não fala se uma receita vem prescrita stilnox a cliente pede fazer a compra tanto do referência como do genérico ?

    • Aurea disse:

      Olá Aline,
      Realmente não se fala nada sobre esta questão na portaria 344/98 porque está relacionado com a lei dos genéricos: Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.
      Onde o medicamento genérico é intercambiável com o de referência que é o Stilnox®. Sendo permitida a venda do genérico, quando prescrito o Stilnox®.
      Atualmente temos a RDC Nº 58, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 que inclui também medicamentos similares que são intercambiáveis com os de referência.
      No artigo: http://www.farmaceuticodigital.com/2015/01/rdc-58-2014-lista-dos-medicamentos-similares-referencia.html
      Você irá entender melhor sobre os similares intercambiáveis.

  33. Unknown disse:

    Na portaria 344/98, fala quais medicamentos precisam fazer balanços mensal, trimestral e anual. Fazer e apresentar na COVISA nas datas corretas de acordo como está determinado na portaria.

  34. bom dia estou em duvida no balanço como faço?? trabalho em uma drogaria e sou recem formada nunca fiz nem um balanço somente mando pro SNGPC meus arquivos de compra; venda e perda

    ATT
    FERNANDA SIMOES

  35. bom dia
    gostaria de saber como faço o balanço? simplesmente mando pro portal da anisa SNGPC a compra, movimentaçao, perda??

    ATT
    fernanda simoes

  36. bom dia estou em duvida no balanço como faço?? trabalho em uma drogaria e sou recem formada nunca fiz nem um balanço somente mando pro SNGPC meus arquivos de compra; venda e perda

    ATT
    FERNANDA SIMOES

    • Aurea disse:

      Olá Fernanda,
      Estou providenciando um post com modelos de BMPO e RMNA para ajudar você e o pessoal que se formou a pouco.
      Um abraço,

  37. Boa tarde:

    Gostaria de saber por quanto tempo a Fármacia deve guardar a 1ª via da Receita de Controle Especial.

    Att

    Cristiano Port

    • Aurea disse:

      Olá Cristiano,
      De acordo com o artigo 64 da portaria 344/98:

      "Art. 64 Os Livros, Balanços e demais documentos comprovantes de movimentação de estoque, deverão ser arquivados no estabelecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, findo o qual poderão ser destruídos."

  38. Unknown disse:

    Na receita C1 pode conter outro medicamento? Ex: Depakote e Losartana.

    • Aurea disse:

      Pode sim.
      O que não pode é prescrever mais de 3 medicamentos controlados em uma mesma receita branca.

      • Gleis disse:

        E se vier com antibiótico? Posso dispesar o antoconvulcionante? Ex gardenal e um antibiótico.

        • Aurea disse:

          Olá Gleis,
          De acordo com o Art. 7º da RDC nº20/2011 não a receita de antibiótico não pode conter medicamentos controlados junto com antibióticos.

          Art. 7º A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

  39. Sim D1 receita médica sem retenção.

  40. Boa Tarde, você saberia me dizer se para a lista D1, é necessário apresentação de receita, ou pode ser vendido somente o cliente dizendo o nome do medicamento de interesse? E se na notificação de receita azul, o médico pode imprimir o talão em casa, ou se precisa ter o endereço da gráfica, com autorização da ANVISA? Desde já, muito obrigado.

  41. Aurea disse:

    Olá Gervázio,
    Infelizmente não sei responder sua pergunta.
    Acredito que um blog de assuntos jurídicos e/ou sobre concursos seria o mais adequado para responder sua pergunta!

  42. em um concurso publico, um exame toxicologico para (maconha,cocaina,e anfetaminas),se a pessoa estiver fazendo uso de anabolizantes,corre o risco dela ser pega e desclassificada com este exame?

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