LISTA | EXEMPLOS |
A1 | ENTORPECENTES: analgésicos, opióides e não opióides, analgésicos gerais |
A2 | SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO SOMENTE EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS: analgésicos, opióides e não opióides |
A3 | SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS: estimulantes do sistema nervoso central |
B1 | SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS: antiepiléticos, indutores do sono, ansiolíticos, antidepressivos, tranquilizantes |
B2 | SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS |
C1 | OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL: antidepressivos, antiparksonianos, anticonvulsivantes, antiepiléticos, neurolépticos e anestésicos |
C2 | SUBSTÂNCIAS RETINOICAS: tratamento de acne cística severa |
C3 | SUBSTÂNCIAS IMUNOSSUPRESSORAS: 1. FTALIMIDOGLUTARIMIDA (TALIDOMIDA)- 2. LENALIDOMIDA |
| |
C5 | SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES |
D1 | SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS |
D2 | INSUMOS QUÍMICOS UTILIZADOS PARA FABRICAÇÃO E SÍNTESE DEENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS |
E | PLANTASPROSCRITAS QUEPODEM ORIGINARSUBSTÂNCIASENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS |
F | SUBSTÂNCIAS DE USO PROSCRITO NO BRASIL |
Modelo de Notificação de Receita A |
Modelo de Notificação de Receita B |
Modelo de Notificação de Receita B de Uso Veterinário |
I – Femproporex: | 50,0 mg/dia | Medicamentos |
II- Fentermina: | 60,0 mg/ dia | ▼ I a IV ▼ |
III – Anfepramona: | 120,0 mg/dia | QSP ≤ 30 dias |
IV – Mazindol: | 3,00 mg/dia | |
V – SIBUTRAMINA: | 15 mg/dia | QSP ≤ 60 dias |
Modelo de Notificação de Receita B2 |
Modelo do Termo de Responsabilidade do Prescritor para uso do Medicamento contendo a substância Sibutramina |
Modelo de Notificação de Receita Especial Retinóides Sistêmicos |
Modelo de Notificação de Receita Talidomida |
A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos por extenso, sem emenda ou rasura. Deve conter somente uma substância e ficará retida pela farmácia ou drogaria no momento da compra do medicamento.
A receita deve ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
As Notificações de Receita deverão conter todos os itens devidamente impressos e apresentando as seguintes características e para aquisição do medicamento todos os campos deverão estar preenchidos corretamente.
a- Sigla da Unidade da Federação;
b- Identificação numérica: A seqüência numérica será fornecida pela Autoridade Sanitária competente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
c- Identificação do emitente: Nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional com a sigla da respectiva unidade da Federação; ou nome da Instituição, endereço completo e telefone;
d- Identificação do usuário: Nome e endereço completo do paciente e, no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal;
e- Nome do medicamento ou substância: prescritos sob a forma de denominação comum brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica,quantidade (em algarismo arábico e por extenso) e posologia;
f- Símbolo indicativo: no caso da prescrição de retinóides deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortado ao meio, com a seguinte indicação:“Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e nos sistema nervoso do feto”.
g- Data de emissão;
h- Assinatura do prescritor: quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no campo “emitente”, este poderá apenas assinar a Notificação de Receita. No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar a assinatura com carimbo,contando-se a inscrição no Conselho Regional, ou manualmente, de forma legível;
i- Identificação do comprador: Nome completo, número de documento de identificação, endereço completo e telefone;
j- Identificação do fornecedor: Nome e endereços completos, nome do responsável pela dispensação e data do atendimento;
k- Identificação da gráfica: Nome, endereço e CNPJ. Impressos no rodapé da cada folha do talonário. Deverá constar também, a numeração inicial e finalconcedida ao profissional ou instituição e o número da Autorização para confecção dos talonários emitida pela Vigilância Sanitária local;
l- Identificação do registro: Anotação da quantidade do medicamento aviada, no verso, e quando tratar-se de fórmulas magistrais, o número de registro da receita no livro de receituário.
ATENÇÃO:
Para a solicitação do talonário de Notificação de Receita “A” e emissão de numeração para a confecção do talonário “B” e demais notificações, o profissional deverá se dirigir ao serviço de VISA – Vigilância Sanitária local para efetuar o cadastramento.
Tipo de Notificação | Notificação de Receita “A” | Notificação de Receita “B” | Notificação de Receita Retinóides |
Medicamentos | Entorpecentes | Psicotrópicos | Retinóides Sistêmico |
Listas | A1, A2 e A3 | B1 e B2 | C2 |
Abrangência | Em todo o território nacional | Em todo o território nacional | |
Cor da Notificação | Amarela (oficial) | Azul | Branca |
Quantidade máxima por receita | 5 ampolas | 5 ampolas | – |
Quantidade por período de tratamento | 30 dias, acima acompanha justificativa | 60 dias | 30 dias |
Quem imprime o talão da notificação | Autoridade Sanitária | O profissional retira a numeração junto da Autoridade Sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas. |
Excluída do Anexo I da Portaria 344/98 na RDC nº 103, de 31/08/2016
Receituário Controle Especial |
O formulário de Receita Especial, válido em todo território nacional deverá ser preenchido em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado,apresentando, obrigatoriamente em destaque em cada uma das vias os dizeres: 1ª via – “Retenção da Farmácia ou Drogaria” e 2ª via – “Orientação ao Paciente”.
As receitas que incluam medicamentos a base de substâncias constantes das listas C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial), C5 (anabolizantes) e os adendos das listas A1 (entorpecentes), A2 e B1 (psicotrópicos) do Regulamento Técnico e de suas atualizações, somente poderão ser aviadas quando prescritas por profissionais devidamente habilitados e com os campos descritos abaixo devidamente preenchidos:
a- Identificação do emitente: impresso em formulário do profissional ou da instituição, contendo o nome e endereço do consultório e/ ou da residência doprofissional, n.º da inscrição no Conselho Regional e no caso da instituição, nome e endereço da mesma;
b- Identificação do usuário: nome e endereço completo do paciente, e no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal;
c- Nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;
d- Data da emissão;
e- Assinatura do prescritor: quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no cabeçalho da receita, este poderá apenas assiná-la. No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar sua assinatura, manualmente de forma legível ou com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional;
f- Identificação do registro: na receita retida, deverá ser anotado no verso, a quantidade aviada e, quando tratar-se de formulações magistrais, também onúmero do registro da receita no livro correspondente.
Receita de Controle Especial ou Comum | ||||
Medicamentos | Controle Especial | Anabolizantes | | Adendos das listas |
Listas | C1 | C5 | | A1; A2; B1 |
Abrangência | Todo o território nacional | Todo o território nacional | | Todo o território nacional |
Cor | Branca | Branca | | Branca |
Quantidade máxima por receita | 5 ampolas 3 medicamentos | 5 ampolas | | 3 medicamentos |
Quantidade/ Período de tratamento | 60 dias | 60 dias | | 60 dias |
Quem imprime o talão de receita | O profissional | O profissional | | O profissional |
Os medicamentos e substâncias constantes da Portaria 344/98/MS e suas atualizações, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico.
Neste Artigo Explico Tudo sobre os Balanços ▼
Os Balanços estão tratados no Capítulo VIII da Portaria 344/98 Artigos 68 a 76.
♦ Informe Técnico 7 – Como Proceder ao Atender uma Receita de Antimicrobiano→ Orientações sobre a Legislação e Dispensação dos Antimicrobianos
♦Legislações citadas no início deste artigo
♦Link ANVISA Formulários: http://www.anvisa.gov.br/servicos/form/med/gemec/index.htm
♦http://www.anfarmag.com.br/ler-comunicado/anorexigenos:-entenda-o-que-muda-com-o-decreto-legislativo-n-273
♦http://portal2.saude.gov.br/saudelegis/leg_norma_pesq_consulta.cfm
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Como consigo o material sobre medicamentos controlados em formato PDF.?
Olá Glace,
Você pode fazer o download do ebook neste link: https://meuebook.app/ebook-med-controlados/
Ola. Recebi uma receita com a seguinte prescrição:
Serenata 50 mg 1 cx
Há serenata com 30 e 60 cp
O genérico somente com 30 cp
Eu posso dispensar uma caixa com 60 cp do serenata ou 2 cx de 30 do genérico?
Olá Kelin,
Neste caso vc pode dispensar uma cx de Serenata 60 cp ou apenas 1 cx do genérico mesmo que seja somente com 30cp
Paciente tem duas receitas, cada receita diz 30 cp, posso dispensar a caixa com 60 ou apenas duas caixas com 30 cada pra cada receita?
Lidiane,
Apenas as 2 caixas com 30 cp para cada receita!
Boa tarde, uma duvida !
Tenha na receita lista c1, paracetamol+codeina 30mg, com 18comprimidos.
posso liberar caixa com 24comprimidos ou esta errado ?
Olá Ruan,
Esta questão é controversa.
Se só existe a apresentação de 24 comprimidos e está prescrito 18, você pode dispensar os 24 com o aviso expresso da sobra dos comprimidos.
Mas se existe apresentação menor que 24 deve dispensar a menor quantidade para que posteriormente o paciente entre em contato com o médico para a emissão de outra receita se necessário
ola, gostaria de saber se o medico prescrever 0,5 comprimido de um medicamento alprazolam e o mesmo nao parte por igual, pode dispensar os 60 comprimidos
Olá Dayana,
O ideal seria você encontrar um laboratório que produza o comprimido com o sulco que garante a distribuição por igual do medicamento no comprimido.
Nesse caso o correto é dispensar a quantidade para até 60 dias de tratamento. Que seriam 30 comprimidos.
Bom Dia
Médico prescreveu trazodona 50mg-30comp meio comprimido ao dia. Porém tanto donaren como genéricos vem com 60 comp. posso liberar?
Muito grata
Me tira uma dúvida, a receita de controle especial pode ser dispensada se vim com medicamentos da lista c1 e c5, ex escitalopram e durateston?
Olá João,
Pode sim!
Olá
Se um médico prescrever um medicamento controlado de 100mg, mas não tiver na drogaria. Pode ser dispensado 2 de 50 mg no lugar?
Olá Evelin,
Não pode ser dispensado na concentração diferente da prescrita.
Se na posologia estiver para tomar 1cp de 12/12hs por 7dias, e na drogaria tiver apenas 2 caixas com 10cps, pode fazer a dispensação?
Médico prescreveu para o paciente tomar clonazepam 2mg por 10 dias, não existe caixa com dez, posso dispensar uma caixa com 30cp?
Existe caixa com 20 comprimidos!
Você pode dispensar essa apresentação